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Relatório dos EUA volta a criticar a PRM

O último relatório dos Estados Unidos da América (EUA) sobre os Direitos Humanos, lançado na semana passada, volta a criticar a actuação da Polícia da República de Moçambique (PRM), considerando que a corrupção e a extorsão continuam generalizadas no seio desta corporação.

Trata-se do Relatório sobre os Direitos Humanos 2009, compilado pelo Departamento do Estado dos EUA, e que foi divulgado pela Secretária do Estado, Hillary Clinton. Segundo um comunicado de imprensa da Embaixada americana em Maputo recebido pela AIM, Clinton também lançou oficialmente os relatórios de outros de 200 países do mundo.

“A corrupção e extorsão por parte da polícia foram generalizadas, e a impunidade permaneceu um problema sério”, indica este relatório que, dentre várias áreas, faz referência a questões ligadas a corrupção, tráfico de pessoas, cooperação com o Ministério da Justiça, Liberdade Eleitoral, Liberdade de Imprensa e Profissionalismo da PRM. As três últimas áreas são consideradas como sendo desafios para o governo, enquanto que as primeiras são tratadas como de sucesso.

O relatório refere que os elevados níveis de criminalidade na cidade de Maputo e arredores e a contínua violência contra agentes da corporação, perpetrada por quadrilhas criminosas, e vice-versa, terão sido os principais factores do número de assassinatos cometidos pelas forças de segurança durante o ano passado.

Por exemplo, o documento faz referência ao assassinato, ano passado, de dois agentes afectos a unidade de Investigação Criminal (PIC), um acto cometido em plena luz do dia. “Uma força policial excessivamente receosa respondeu muitas vezes a perturbações com força excessiva e recorreu à violência”, lê-se no documento. Outro exemplo apontado pelo relatório é o facto de, em finais de Abril passado, a polícia ter disparado balas verdadeiras quando tentava dispersar um grupo de trabalhadores em greve nas obras de construção do Estádio Nacional de Zimpeto, arredores da cidade, tendo, na ocasião, ferido duas pessoas, um dos quais veio a perder a vida.

A Liberdade eleitoral é outro aspecto apontado como sendo um desafio para Moçambique. O relatório afirma que vários observadores nacionais e internacionais, incluindo a União Europeia e a Commonwealth, criticaram as eleições do ano passado, alegando ter faltado “igualdade de condições”, transparência, integridade, imparcialidade e independência. “Países doadores, grupos de observadores nacionais e estrangeiros, e a sociedade civil local expressaram a sua preocupação sobre o uso de veículos do Estado pelo partido no poder para fazer campanha e com o papel da CNE (Comissão Nacional de Eleições) no processo eleitoral que precedeu a votação, especialmente a exclusão de seis dos nove candidatos à presidência e à desqualificação de candidatos ao parlamento de um partido da oposição em sete das 11 províncias”, indica o documento.

“Desde então, a Freedom House (uma organização internacional baseada nos EUA que realiza pesquisas em Democracia) removeu Moçambique da sua lista de democracias eleitorais”, lê-se no relatório. Como áreas de sucesso, o relatório aponta a Corrupção, Tráfico de Pessoas e a cooperação do Ministério da Justiça. No que se refere a corrupção, o documento indica que, embora Moçambique tenha caído no Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional e continuar a ser classificado entre os mais corruptos do mundo, pelo segundo ano consecutivo, houve desenvolvimentos encorajadores nessa área.

“As cinco condenações no “Caso Aeroporto” ocorreu após o relatório deste ano ter sido escrito, mas a acusação e condenação de um ex-ministro de nível do executivo é um feito significativo. O Gabinete Central de Combate Corrupção (GCCC) também tem sido activo”, refere o relatório. Num documento divulgado a 9 de Dezembro, para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção, a directora do GCCC, Ana Maria Gemo, disse que esta instituição e os seus 11 departamentos provinciais investigaram 403 casos de corrupção durante o ano.

Um total de 19 foi levado a julgamento. Igualmente, ela afirmou que o GCCC tinha revisto 534 casos de roubo de fundos e propriedade do estado, 27 das quais tinham sido levados a julgamento.

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