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Reintegração de Viceministros no Conselho de Ministros

Os vice-ministros poderão voltar a ser incorporados no Conselho de Ministros caso seja aprovado o anteprojecto de revisão da Constituição da República proposto pela Frelimo, o partido no poder e que detém a maioria parlamentar.

De acordo com a proposta da Frelimo, o Conselho de Ministros, para além de ser composto pelo Presidente da Republica, que o preside, pelo Primeiro-Ministro e Ministros, passará a incluir os vice-ministros.

Assim, estes poderão deixar de ser apenas convidados às sessões do Conselho de Ministros, passando a ser participantes e com direito a palavra.

O argumento da Frelimo é de que a experiência quotidiana da actividade governamental mostra que os vice-ministros desempenham um papel preponderante no funcionamento do executivo. A título elucidativo, quem assume o papel de porta-voz do Conselho de Ministros são os vice-ministros.

“Esta experiencia acumulada ao longo da vigência da Lei Mãe não poderia deixar de ser consagrada no texto constitucional ora em revisão. Portanto, na proposta, os vice-ministros passam a ser membros do Governo”, disse Eduardo Mulémbwè, deputado da bancada da Frelimo e presidente da Comissão Ad-Hoc para a revisão da Constituição.

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