A Campanha Nacional de Registo Gratuito de Crianças, em curso desde 2005, alcançou mais de cinco milhões de crianças em vários distritos e cidades de Moçambique, garantindo, desta feita, o acesso a este direito fundamental que abre as portas para outros direitos.
O facto foi revelado na abertura da Reunião Nacional sobre os Registos e Notariado que congrega, em Maputo, quadros do sector, idos de todas as províncias, para uma reflexão sobre as realizações feitas no período entre 2005/ 09 e perspectivar as actividades a desenvolver no biénio 2010/11, altura em que a campanha termina. Alberto Nkutumula, Vice-ministro da Justiça, disse, na abertura do encontro, que o direito a cidadania no país é adquirido através do registo de nascimento, porém nem todos os cidadãos gozam deste pleno direito constitucional sobretudo as crianças, de um modo geral, e em particular nas zonas rurais.
Ciente desta realidade, segundo Nkutumula, o governo, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Reino dos Países Baixos, reintroduziu em 2004/05 o projecto de brigadas móveis de registo que contemplaram, a título experimental, cerca de 200 mil crianças. O exercício experimental foi, segundo aquele governante, realizado nos distritos das províncias de Gaza (sul), Zambézia (centro), Niassa e Nampula (norte) num período de apenas 30 dias. “Os resultados alcançados nesta fase experimental foram bastante encorajadores.
Daí que, a partir de 2006, o projecto passou a ser uma actividade normal, inscrito no Plano Económico e Social do Ministério da Justiça”, explicou o ministro. As brigadas móveis têm, segundo Nkutumula, o mérito de colocar os serviços de administração pública mais próximos da população e, durante o período em referência (2005/10), foi possível contemplar um total de 5.525.491 de crianças em 91 distritos e três cidades do país. Estes menores passaram a gozar de um dos direitos inscritos na Declaração Universal da Criança, bem como da Constituição da República de Moçambique.
Desta feita, no encontro de três dias, os representes de todas as províncias do país passarão em revista as realizações do projecto, desde o início até ao presente, bem como planificar as actividades a realizar no ano em curso. O representante adjunto do UNICEF, Roberto de Bernardi, disse, por seu turno, que os resultados que o país conseguiu alcançar são bastante encorajadores, tendo em conta que 70 por cento da população vive nas zonas rurais, com acentuadas dificuldades de acesso, e apenas 30 por cento no meio urbano. Bernardi reafirmou, na ocasião, o compromisso de continuar a apoiar a campanha nacional de registo gratuito, para que o maior número possível de crianças de idade inferior aos 18 anos possa ter acesso a este direito fundamental.
O encontro, que termina quartafeira, conta com a participação de representantes dos Ministérios da Mulher e Acção Social (MMAS), Saúde (MISAU), Administração Estatal (MAE) e os representantes dos parceiros de cooperação.
