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Refugiado birmanês confessa ter assassinado pelo menos 24 pessoas

Um refugiado birmanês a viver na Austrália entregou-se às autoridades, confessando ter assassinado pelo menos 24 pessoas ao serviço do regime militar da Birmânia durante os protestos antigovernamentais de 1988. A líder da oposição australiana defende que o caso deve ser remetido para o Tribunal Penal Internacional.

Htoo Htoo Han, de 44 anos, diz que é hoje um “homem diferente”. Desde que chegou à Austrália, tornou-se artista, defensor dos direitos humanos e do meio ambiente. Uma imagem que contrasta com um cadastro de mais de 24 assassínios e 100 execuções que o próprio tornou público recentemente. Os crimes foram cometidos ao serviço do regime militar birmanês contra activistas pró-democracia que, no final dos anos 1980, pediam o fim da ditadura instalada neste país sul-asiático desde 1962.

Ao diário “Sydney Morning Herald”, Han assume a expiação publicamente: “Sinto-me muito culpado pelo que fiz quando era muito jovem. Quero pedir desculpas aos birmaneses, pelos que nunca regressaram a casa”. As pessoas a que se refere são, pelas suas contas, 24. Constam de uma lista que o refugiado – que chegou a liderar um esquadrão de assassinos – forneceu à polícia federal australiana, na qual anexou detalhes dos crimes, como as localizações e perfis dos visados.

De acordo com as notas de Han, as vítimas teriam entre 18 e 48 anos e foram catalogadas segundo diferentes categorias: “estudante”, “islão” e “Partido Comunista Birmanês”. O refugiado birmanês, entretanto naturalizado australiano, admite estar arrependido, por isso entregou-se à polícia federal da Austrália, que irá investigar o caso. “Tenho pesadelos, não consigo dormir. Tenho sofrido muito tempo, mas mais tarde ou mais cedo irá conhecer-se toda a verdade”, contou ao jornal “Sydney Morning Herald”.

A porta-voz da oposição para os Assuntos Exteriores da Austrália, Julie Bishop, pediu que as afirmações de Htoo Htoo Han sejam remetidas para o Tribunal Penal Internacional. Entretanto, um representante do Ministério Público australiano já fez saber que as alegações em causa são “extremamente sérias” e que serão submetidas a avaliação pela polícia federal australiana.

Crimes de guerra perdidos num “limbo legal”

Tim McCormack, professor de Direito na Melbourne Law School, pronunciou-se sobre esta confissão num artigo publicado nesta quarta-feira no “Sydney Morning Herald”. Especialista em Direito Humanitário Internacional, considera que crimes de guerra como o que Htoo Htoo Han cometeu se perdem num “limbo legal”. O perito sublinha que falta no país “uma base legal para processar pessoas como Han, que vieram viver para a Austrália, de países em conflito, onde alegadamente cometeram crimes de guerra, contra a humanidade e actos de genocídio”.

No artigo, Tim McCormack acredita que Han não será extraditado para a Birmânia. E acrescenta: “Os militares dificilmente irão julgá-lo por actos que cometeu sob as suas instruções”. A legislação australiana, à imagem da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, não tem efeito retrospectivo, o que significa que não pode cobrir crimes praticados antes de dia 1 de Julho de 2002 – incluindo crimes perpetrados na Birmânia em 1988.

A Birmânia continua a ser governada pelos militares e por um regime repressivo que é alvo de fortes condenações internacionais. Dois anos após a repressão de 1988 realizaram-se eleições e a Liga Nacional para a Democracia, liderada pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, obteve uma vitória esmagadora mas nunca lhe foi permitido assumir o poder. Suu Kyi viveu em prisão domiciliária durante 15 dos últimos 21 anos, acabou por ser libertada em 2010.

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