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Reemboslo do IVA regista níveis encorajadores

Os níveis de reembolso do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) atingiram os 74 por cento no exercício económico de 2007.

O Ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, considera que estes níveis são encorajadores atendendo que no ano anterior os reembolsos se situaram abaixo desta percentagem.

Com efeito, em 2007, o Governo reembolsou um total de 511 processos do IVA, de um total de 692.

Falando na audiência que prestou hoje a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, Chang explicou que nestes 511 se acrescem outros 173 processos que não foram respondidos em 2006.

“Os níveis de reembolso do IVA em 2007 não foram assim tão baixos como se diz”, frisou o Ministro, destacando que o Governo criou uma linha orçamental para os reembolsos.

Nesta auscultação sobre a Conta Geral do Estado de 2007, o Ministro não se referiu aos montantes envolvidos.

Num outro desenvolvimento, o Ministro manifestou a sua satisfação com a forma como o sector privado tem estado a colaborar no aumento das receitas fiscais.

Porem, segundo o Ministro, o Governo quer que a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) seja muito mais activa no combate a fuga ao fisco, por exemplo.

Desta forma, o Governo decidiu alocar 0,002 por cento da dotação do IVA a CTA, de forma a fortificar as suas acções de educação fiscal aos associados.

Em 2008, a CTA recebeu 20 milhões de meticais no âmbito destas acções. Na ocasião, o Ministro fez saber que o Governo e a CTA estão a concluir um contracto programa a este respeito.

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