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Reduziu descaminho de fundos do Estado

O descaminho de fundos do erário publico, destinado a financiar a construção de infra-estruturas sociais e fornecimento de bens e prestação de serviço ao Estado, por empresas privadas, com recurso a esquemas de corrupção, envolvendo funcionários públicos, está a diminuir significativamente, segundo Almiro Munguambe, técnico afecto ao Ministério das Finanças.

A operacionalização do decreto 54/2005 de 13 de Dezembro, há cerca de três anos, foi uma das principais razões do sucesso, segundo a nossa fonte que destacou, ainda, o bom desempenho dos técnicos afectos ao controlo interno na área de inspecção ao nível das direcções provinciais. O decreto 54/2005 de 13 de Dezembro estabelece o regime jurídico atinente á contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, incluíndo os de consultoria e concessões.

Antes da adopção daquele dispositivo legal vinham a registar-se situações de descaminho de fundos do erário publico destinados ao financiamento de execução de empreitadas do Estado, através do favorecimento à empresas de construção civil e de prestação de serviços e fornecimento de bens, para obtenção de comissões.

Almiro Munguambe explicou que o Ministério das Finanças adoptou uma estratégia baseada na capacitação contínua dos funcionários públicos e do sector privado que participam dos concursos relacionados com a contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços, que devem dominar a legislação sobre a matéria.

Em Nampula, decorre até sábado próximo uma acção de divulgação do decreto 54/2005 de 13 de Dezembro e outra legislação atinente, na qual tomam parte técnicos da área de inspecção das direcções provinciais. Esta acção foi antecedida de uma outra que beneficiou representantes de várias empresas privadas baseadas em Nampula.

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