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REDD: o Bom, o Mau e o Feio

Muito se deve rir o governo à custa das Organizações da Sociedade Civil… Aposto que de tanto sermos motivo de troça, um novo género de comédia rico em anedotas e adivinhas parvas deve estar em voga em certas instituições públicas nacionais. Mas falemos primeiro das coisas sérias e boas, que embora escassas merecem gozar de prioridade, e deixemos as tristezas e a ironia que gostamos de reservar aos hipócritas para último. É lá que ela pertence.

Foram dois dias intensos e riquíssimos em troca de experiências e saberes os que vivemos a 26 e 27 de Agosto em Maputo. Todos aqueles que tiveram oportunidade de participar no workshop internacional sobre mecanismos REDD que promovemos aqui na capital, e que foi aberto ao público, poderão certamente dizer que saíram dele muito mais conhecedores do que é o REDD e do porquê que não devemos aceitar a implementação de mais projetos REDD em África.

Os representantes das associações camponesas de vários pontos do país que estiveram presentes, manifestaram em várias ocasiões o seu apreço pelo conhecimento que lhes foi passado, o que nos deixa extremamente orgulhosos, pois oportunisticamente, é com base na pouca informação de que estes dispõem que muitas vezes os proponentes destes e outros projetos os aliciam e ludibriam. Os convidados internacionais e os depoimentos com que nos brindaram, enriqueceram imenso o workshop e deram peso e volume à mensagem que nós e algumas outras organizações da sociedade civil há muito tentámos passar.

Terminado o workshop, na nossa avaliação preliminar, apesar da teimosia e relutância em aceitarem os factos que lhes apresentámos, concluímos que era de enaltecer a presença dos diversos funcionários de distintos ministérios e direcções nacionais do nosso governo, bem como a forma participativa e despretensiosa como a maioria se fez representar.

Mas independentemente de quão “no escuro” algumas destas pessoas poderiam estar em relação à agenda do dia do governo para quem trabalham, hoje, sabendo que enquanto na Malhangalene discutíamos de forma bastante aberta o REDD, e que alguns quarteirões abaixo (em Conselho de Ministros) o executivo aprovava sorrateiramente o Regulamento dos Procedimentos para a Aprovação de projectos REDD+, a mensagem é outra: vocês e/ou aqueles para quem vocês trabalham, mais uma vez, foram profundamente infelizes. Vocês são hipócritas e esta é a prova cabal disso.

E ainda têm coragem de vir insinuar que incidentes como o que aconteceu em Palma o mês passado com a directora do CTV são fruto da falta de diálogo entre as OSCs e o governo (como se nós fossemos a parte culpada)! Para depois fazerem isto? Mas que grande “lata”! Podiam ao menos ternos dito… Havia Directores Nacionais de vários Ministérios na sala. Custanos a crer que ninguém sabia que o REDD estava na agenda do dia do Conselho de Ministros.

Uma triste coincidência e certamente tópico para mais uma ou duas piadas que por esta hora já devem estar “batidas” nos gabinetes de alguns ministérios. Gostaríamos de poder dizer que quem ri por último ri melhor, mas sabemos que infelizmente tal não acontecerá. Ninguém mais vai rir. O que acontecerá é bastante mais triste. Enquanto vocês se riem agora, mais tarde chorarão aqueles em nome de quem vocês tomaram essa decisão. Aqueles para quem vocês deviam trabalhar.

Será que então pesar-vos-á a consciência?

Mas há mais e pior…

Avaliando mais atentamente o workshop e o que nele se debateu, não podemos deixar de colocar na mesa uma pergunta que pode parecer absurda mas que fazemos questão de fundamentar o porquê de a estarmos a colocar:

Será que os nossos ilustres Ministros têm uma ideia real do que é o REDD e de qual o papel que Moçambique desempenhará neste mecanismo? É que, a julgar pelo que disse a Directora Nacional de Gestão Ambiental do MICOA no primeiro dia do workshop, não me parece que o governo saiba muito bem onde nos está a meter.

Quando o MICOA foi convidado a pronunciarse sobre um ponto do debate, Paula Panguene recusouse a fazêlo afirmando humildemente que estava lá para aprender e que lamentava que este encontro não tivesse tido lugar mais cedo (Agora entendemos o porquê do “mais cedo”…). Ora, se a Directora Nacional de Gestão Ambiental não está à vontade para tecer comentários sobre o REDD, penso que é justo assumirmos que o MICOA não fez bem o seu trabalho de casa.

O que por sua vez nos conduz à pergunta óbvia:

Se o MICOA não sabe bem o que é o REDD, quem informou e aconselhou o Conselho de Ministros? Com base em quê é que este decreto de lei foi aprovado? Nem precisam de responder.

A Rede Contra o REDD em África (NRAN) passou os dois dias do workshop a explicar aos presentes o porquê de ser imperativo dizer não ao REDD e a ouvir dos membros do governo presentes a mesma questão recorrentemente:

“Mas quais são os aspectos positivos do REDD? Certamente haverá alguns…” Uma vez aprovado o decreto, a coisa muda de figura. Agora perguntámosvos nós: Então quais são os aspectos positivos do REDD? Declaração de Maputo da NRAN (No REDD In Africa Network) sobre o REDD.

O NO REDD em África, reunido em Maputo, Moçambique, nos dias 26 e 27 de Agosto de 2013 durante um seminário internacional sobre o REDD com participantes de Moçambique e outros países de África, América do Norte e América do Sul, deliberou sobre as implicações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) em África e, por extensão, no Sul global.

Reconhecemos a decisão da reunião realizada na Tunísia em Março de 2013, em que se decidiu sobre a necessidade de uma Plataforma NãoREDD para educar e informar as comunidades e os governos dos países em desenvolvimento sobre os impactos negativos do REDD em todas as suas formas.

Reconhecemos o facto de que os governos africanos foram emboscados por ofertas e promessas de financiamento do desenvolvimento que adviriam do REDD e, que por conseguinte adoptaram esta sem a aplicação de pensamento crítico e sem efectuar as consultas necessárias.

Agradecemos a participação de membros do governo e representantes de vários departamentos governamentais em contribuir para o diálogo sobre o REDD. No entanto, notamos a infeliz posição por estes expressa de se manterem inflexíveis na adopção do REDD, apesar do reportório de factos contrários ao seu benefício.

Nós abaixo assinado, notamos e expressamos o seguinte:

1. O REDD foi basicamente concebido como um escape para os poluidores de países industrializados poderem continuar a poluir enquanto assumem que a poluição é compensada com florestas noutros lugares?

2. O REDD não reduz as emissões e é apenas um projeto de comércio de carbono?

3. O REDD não detém o desmatamento, mas adia, desloca ou efectivamente incentiva a conversão de florestas em plantações de monoculturas de árvores?

4. O REDD e projetos do tipo REDD levam ao deslocamento de comunidades dependentes da floresta, e à servidão, ao assassíno, à repressão e a outras violações dos Direitos Humanos?

5. Grande parte das terras e florestas Africanas foram já vendidas no âmbito de projetos REDD ou estão em vias de serem leiloadas a interesses privados?

6. O REDD recompensa empresas madeireiras e agronegócios?

7. Projetos de REDD foram rapidamente implementados pelos governos de países em desenvolvimento com pouca oportunidade para consulta interna e local, com a promessa de financiar o desenvolvimento?

8. O REDD representa uma grande ameaça para a segurança da terra, água e alimentação em África, pois é um plano de usurpação de terra à escala continental.

Com base no acima disposto e outras considerações, no Workshop declarouse o seguinte:

1. Os governos devem tomar medidas para proteger as nossas florestas do desmatamento e da degradação, e fazêlo sem esperar créditos de carbono?

2. Indústrias e países poluidores devem parar as emissões nos seus países, e não desviar a carga para outros?

3. A procura e o excesso de consumo são as principais causas de desmatamento e devem ser reduzidas para níveis sustentáveis?

4. Os governos devem melhorar a fraca e ineficaz governação do sector florestal e garantir que as comunidades que dependem de florestas são devidamente consultadas, e que foi obtido o seu consentimento em relação a acções que envolvem as suas florestas e os seus recursos florestais?

5. Os governos devem facilitar e apoiar uma nova via de desenvolvimento que não tenha a conversão florestal como premissa?

6. Os governos devem considerar alternativas de desenvolvimento baseadas nas capacidades históricas das comunidades locais, e apenas colaborar com os investidores em projetos elaborados pelos próprios governos, ao invés de aceitar projectos de desenvolvimento concebidos por outras entidades em benefício dos seus próprios interesses?

7. Os governos africanos têm o dever de proteger os recursos das suas nações e os seus cidadãos do perigo da recolonização.

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