À semelhança do que acontece na maior parte dos cárceres moçambicanos, onde homens e mulheres estão confinados em péssimas instalações, em condições insalubres, expostos a inúmeras ofensas físicas e psicológicas, a situação carcerária na Cadeia Provincial de Nampula continua significativamente deplorável e caracterizada pela falta de alimentação adequada, condições de higiene, saúde, educação dos reclusos, trabalho de reinserção social a superlotação das celas devido à ineficácia da assistência jurídica e incumprimento de penas, factos que denunciam, em certa medida, uma violação dos direitos humanos.
Nesta penitenciária, desde o dia que em as visitas passaram a ser quinzenais, os cidadãos “furam” o esquema de segurança montado, subornando a Polícia, desembolsando 30 meticais para poderem visitar os seus familiares.
As visitas dos parentes aos encarcerados são feitas nos dias 15 e 30 de cada mês, porém, enquanto a corrupção prevalecer nas prisões, parece que este calendário se tornará disfuncional. Na Cadeia Provincial de Nampula, segundo a nossa Reportagem apurou, o suborno deve-se a lacunas no sistema de segurança do mesmo presídio, contrariamente ao que ocorre na Penitenciária Industrial de Nampula, onde, para se ter acesso às celas, é preciso atravessar muitos portões e passar por muitos agentes carcerários.
Na penitenciária provincial, ainda prevalecem alguns problemas, tais como o congestionamento das celas e junção de cidadãos com penas preventivas e condenados por causa da morosidade na tramitação de processos por parte dos que administram o Sistema da Justiça em Nampula. Aliás, alguns criminosos considerados perigosos ou os que praticam actos hediondos são igualmente misturados com os “ladrões de galinhas”.
A Cadeia Provincial de Nampula foi construída para albergar aproximadamente 90 reclusos, contra os cerca de 400 que acolhe actualmente. Alguns enclausurados permanecem nas celas e o prazo de prisão preventiva expira sem que tenham sido ouvidos por um órgão da Justiça.
O calabouço a que nos referimos, também chamado Cadeia Civil, dispõe apenas de cinco celas, o que faz com que os detidos ali apinhados durmam nas esteiras, as quais não chegam para todos. Por isso, os prisioneiros supostamente “mais fracos” passam as noites deitados no soalho ou nas casas de banho, segundo apurou a nossa Reportagem.
O @Verdade apurou igualmente que na mesma cadeia há detidos que pagam montantes que variam de 500 a 1.000 meticais para comprar um espaço bastante diminuto, no qual possam descansar. Este valor é entregue a supostos chefes das celas, os mesmos que, segundo as nossas fontes, praticam outras actividades ilícitas, tais como venda de drogas, sobretudo a cannabis sativa, vulgo soruma.
Este estupefaciente é introduzido no estabelecimento prisional com a conivência de alguns agentes da polícia que aceitam ser subornados. Aliás, há cidadãos que, apesar de estarem na cadeia, garantem a sobrevivência das suas famílias através do valor obtido de práticas ilegais num local que supostamente serve para a reeducação e reinserção social dos que estão em conflito com a lei e com a sociedade.
Recolher obrigatório a partir das 20 horas
Em contacto com um dos detidos na Cadeia Provincial de Nampula, o nosso Jornal soube ainda que as celas 4 e 5 são as mais espaçosas e com maior número de reclusos, por isso, nelas ocorrem problemas deveras preocupantes.
“Aqui a situação agrava-se no período nocturno, mas antes do jantar realiza-se um culto religioso cujo cumprimento é obrigatório. Por volta das 20 horas, todos somos obrigados a dormir, porém, os chefes ficam a jogar cartas e a conversar. Para ter acesso a bebidas alcoólicas basta pedir ao agente da prisão mediante o pagamento de uma gorjeta. Aqui sofre quem não tem dinheiro. No Verão os outros reclusos não nos deixam dormir para servirmos de ventiladores para os chefes, usando capulanas”, disse a fonte.
A alimentação melhorou
Alguns reclusos da Cadeia Provincial de Nampula com quem dialogámos consideram que, apesar das deploráveis condições de prisão, a alimentação melhorou de forma significativa, uma vez que estão asseguradas as três refeições diárias. Contudo, a ementa é basicamente a mesma, constituída por xima e feijão e nos dias festivos serve-se arroz com carne de vaca ou carapau.
Há problemas no fornecimento de água
Um grande número de detidos da penitenciária a que nos referimos disse-nos que há problemas graves de falta de água, por isso suspeitam de que a doença de pele que afecta alguns reclusos tenha a ver com a precariedade das condições de higiene individual e colectiva. Por vezes, a população prisional só toma banho uma vez por semana, devido à crise no abastecimento do precioso líquido.
Há soluções para o problema da superlotação
O Governo moçambicano vai construir um presídio de raiz, orçado em cerca de 13.5 milhões de meticais, no Posto Administrativo da Rex, que fica a uma distância de 20 quilómetros da cidade de Nampula. O projecto prevê que a infra-estrutura tenha uma capacidade para albergar um maior número de reclusos em que cada um ocupará uma cela individual. Fonseca Etide, director provincial de Justiça em Nampula, disse que para o efeito decorrem trabalhos de tramitação do expediente referente ao arranque das obras e está à espera do desembolso dos fundos.
“No ano passado aplicaram-se 6.5 milhões de meticais na construção de pavilhões nas instalações da Penitenciária Industrial de Nampula para acolher reclusos que seriam transferidos da Cadeia Provincial de Nampula, isso como uma das alternativas encontradas para se evitar o congestionamento das celas”, explicou Fonseca Etide.
Refira-se que a superlotação das cadeias da província mais populosa do país é generalizada. A Penitenciária Industrial de Nampula, por exemplo, foi construída para encarcerar 400 pessoas, contudo, neste momento, acolhe 1.598 cidadão cujas penas variam de três a 30 anos de prisão maior.
Os centros de violação dos direitos humanos
Uma pesquisa Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) lançada em Novembro passado, em parceria com a Amnistia Internacional, sobre a situação prisional no país, aponta que as cadeias moçambicanas constituem lugares de violação dos direitos dos reclusos devido a uma extensa lista de anomalias, dentre os quais a superlotação, más condições de higiene e detenções arbitrárias.
A lista dos problemas que atentam contra os direitos humanos nas penitenciárias do país é ampla. A LDH refere ainda que há dificuldades no acesso aos advogados, incluindo práticas coercivas que infringem o direito à presunção de inocência e falta de prontidão na apresentação dos detidos a uma autoridade competente, a não concessão de liberdade provisória, a detenção de menores e, em caso de detenções ilegais, aos visados não é garantida nenhuma compensação.
O relatório recomenda que a Justiça moçambicana realize investigações imediatas, imparciais e independentes sobre os casos de prisão e detenção arbitrária e, por conseguinte, que sejam responsabilizados, disciplinados e penalizados os agentes da Polícia envolvidos em actos que não abonam os direitos humanos.
No documento denominado “Aprisionando os Meus Direitos”, a LDH reconhece as acções realizadas pelo Governo no sentido de tornar as prisões nacionais dignas, capazes de educar os reclusos e garantir a sua reinserção na sociedade.
Contudo, desafia os intervenientes do sector da Justiça a apostarem em métodos de trabalho mais transparentes e eficazes durante a sua actuação, a comprometerem-se com a melhoria das condições carcerárias, a acelerarem a tramitação de processos, a tratarem os reclusos como humanos e a humanizarem as cadeias.
Cumprem-se penas sem julgamento
Por sua vez, a ministra da Justiça, Benvinda Levi, disse na altura que estava ciente dos problemas avançados pela Liga. Apontou como solução o envolvimento dos agentes judiciários, guardas prisionais, Polícia, tribunais, procuradores e magistrados para se ultrapassar as deploráveis condições de prisão no país.
Segundo a governante, um dos problemas que ainda afectam o sector sob a sua alçada é o deficiente funcionamento e desempenho dos agentes da Justiça, o que concorre para a superlotação das cadeias. Consequentemente, cerca de 35 porcento do total dos reclusos cumprem penas sem julgamento.
