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Reajuste do novo salário mínimo fixado em 5, 75 e 31,91% por sector de actividades

A nova proposta salarial para os nove sectores de atividades, para o presente ano, varia entre 5,75% e 31,91% e reflecte as posições da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos e dos empregadores, segundo informou, esta Segunda-feira (15), em Maputo, a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT). Os valores por cada área laboral serão conhecidos esta Terça-feira (16).

A nova tabela salarial, para as áreas de Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura, Pescas, Indústria de Extracção de Minerais, Indústria Transformadora, Produção, Distribuição de Electricidade, Gás e Água, Construção, Actividades dos Serviços não Financeiros, Actividades Financeiras e Administração Pública e Defesa e Segurança, será aplicada com retroactivos a partir de 1 de Abril corrente assim que for aprovada pelo Governo.

A secretária para as Relações Jurídico-Laborais e Sociais no Ministério do Trabalho (MITRAB), Helena Ferro, disse que os resultados alcançados entre as partes foram positivas porque veiculam o consenso dos trabalhadores e dos empregadores sobre o debate havido e beneficia as duas alas. Vai incentivar o trabalhador a melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a produtividade das empresas. Contudo, o aumento não satisfaz na plenitude as necessidades básicas da mão-de-obra laboral nacional.

“Os nossos trabalhadores precisam de pelo menos 8.000 meticais para satisfazer as suas necessidades básicas, valor que ainda está longe de ser alcançado”, disse a Ferro.

Por sua vez, o porta-voz dos empregadores nacionais, Adelino Buque, disse que há falta de clareza no conceito “indústria extractiva”, facto que contribuiu para uma pequena diferença de posicionamentos aquando da discussão das propostas salariais a avançar durante as negociações. Porém, chegou-se a um consenso.

Refira-se que as propostas salariais, por sectores, serão submetidos ao Conselho de Ministros para sua apreciação e aprovação.

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