Desinteligências sobre a partilha de receitas da mais antiga união aduaneira do mundo ameaça descarrilar o processo de integração regional da África Austral. Os problemas internos na União Aduaneira da África Austral (SACU) que surgiram o ano passado entraram numa nova fase.
Um estudo sobre a partilha de receitas da SACU propõe uma mudança radical com a África do Sul a receber mais dinheiro, enquanto o Botswana, Lesotho, Namíbia e a Swazilândia verão a sua parte reduzir significativamente.
Este estudo, encomendado pela SACU e levado a cabo pelo Centro Internacional de Estudos Económicos da Austrália, recomenda uma queda de nove para três por cento para a Swazilândia até 2019.
Durante o mesmo período, o Botswana vai baixar de 17 para 6,7 por cento, e a Namíbia irá dos 15 aos nove por cento. Só o Lesotho é que vai conhecer um crescimento de 8,5 para nove por cento. A África do Sul, que tem estado a receber uma partilha de menos de 50 por cento passará a receber 72 por cento das receitas.
Embora seja pouco provável que a proposta seja aceite, ela é boa para o governo sul-africano, que tem vindo a lamentar a pressão do sistema nos seus cofres, enquanto os outros países da união enchem os seus.
No caso da Swazilândia, o Congresso dos Sindicatos da África do Sul (COSATU) condenou abertamente o uso das receitas da SACU em “actividades extravagantes tais como aquisição de carros de luxo para o aniversário do rei”, referindo-se ao monarca Mswati III.
Os sul-africanos querem que o dinheiro seja usado em programas de desenvolvimento, ao passo que os outros países argumentam que é compensação justa por permitir o uso do seu espaço económico.
“A insistência dos sul-africanos em colocar o dinheiro em programas de desenvolvimento pode ser interpretada como mais um motivo para dar acesso à industria do país aos mercados”, disse Sanusha Nidu, directora do programa da Rede de Comunicações das Forças Emergentes em África.
Esta é uma grande preocupação na região, onde a dominância da África do Sul desperta desconfiança por parte de outros países da zona. Isto pode prejudicar o frágil processo de integração regional entre os países da SADC.
“A SADC quer uma união aduaneira bem sólida até 2016. Isto significa que a SACU, servindo de base para tal união, precisa de resolver os seus assuntos urgentemente”, alertou Naidu.
A presente situação entre os países membros da SACU tem um impacto muito mais amplo. Nidu explica que “não se trata simplesmente de partilha de receitas. O resultado deste processo vai afectar a estrutura de tarifas de outros países da SADC e poderá introduzir barreiras comerciais”.
Por outro lado, como disse Roman Grynberg, do Instituto de Análise de Políticas de Desenvolvimento do Botswana, é pouco provável que a SACU deixe outros países beneficiarem do presente arranjo de partilha de receitas. Neste sentido, a reforma da SACU é um pré-requisito fundamental para que sejam incluídos mais membros numa união aduaneira da SADC.
Segundo Paul Kruger, investigador no Centro de Lei Comercial da África Austral (TRALAC), baseada na cidade do Cabo, “a integração regional da África Austral vai depender do resultado deste processo, mas os fazedores das políticas da África do Sul olham com irritação para os presentes mecanismos de negociação da SACU”.
Isto tem consequências na agenda de integração regional: “a África do Sul está a ficar cada vez menos interessada na união aduaneira da África Austral. Os outros países estão a favor da ideia por causa da transferências de receitas que encontram na SACU, mas a África do Sul sabe que numa união aduaneira sai a perder”.
Em vez disso, a África do Sul está a olhar para uma zona tripartida de Comércio Livre (FTA) entre a SADC, o Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA) e a Comunidade da África Oriental (EAC), diz Kruger. Isto daria a Pretória benefícios de um comércio liberalizado sem a dor de cabeça de administrar uma união aduaneira.
“A África do Sul descobriu que não é necessária uma união aduaneira para ter acesso aos benefícios da liberalização e baixas barreiras tarifárias”.
Acima de tudo, a agenda da política externa sul-africana tem vindo a mudar desde a formação do grupo tripartido Índia, Brasil, África do Sul (IBSA) e a entrada do país no BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). A África do Sul está a trabalhar para se projectar como “porta de entrada para África” nesta parceria.
“A Namíbia e a África do Sul parecem estar a fazer um jogo muito subtil, enquanto a Swazilândia e o Lesotho estão dependentes de uma combinação de receitas da SACU e da ajuda externa”, diz Dot Keet, perita sul-africana em assuntos comerciais.
“É possível que a reforma de distribuição das receitas da SACU leve à criação de um fundo de desenvolvimento, controlado, por exemplo, pelo Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA), mas os países membros precisariam de garantia de representação adequada para esse fundo funcionar devidamente”, diz Keet.
Mas os problemas no seio da SACU vão mais fundo: Grynberg alerta para o facto de outros países da SADC estarem insatisfeitos com a situação em que a África do Sul controla quase todos os benefícios da produção na SACU.
Por causa da união aduaneira, os países membros da SACU não têm como proteger as suas indústrias da competição com produtos sul-africanos.
Este foi um ponto levantado pelo vice-Ministro das Finanças da Namíbia, Calle Schlettein, presidente do grupo de trabalho da reforma da SACU, quando dizia que o poder da África do Sul impede o desenvolvimento dos outros países.
