O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), ao nível da província do Maputo, pretende recuperar, até o próximo dia 22 de Abril, cerca de 30 milhões de meticais referentes a contribuições não canalizadas ao Sistema de Segurança Social Obrigatória.
A recuperação deste valor será feita no âmbito da Campanha Nacional de Cobrança da Dívida de Contribuições, levada a cabo em coordenação com a Inspecção Provincial de Trabalho que tem a duração de um mês, contados a partir do dia 22 de Março.
Até ao momento, foram interpeladas, na província de Maputo, 165 empresas, de um total de 300 que serão abrangidas pela campanha, e recuperados 8.427.476,10 meticais¸ o que corresponde a uma realização de 28.1%. Entretanto, conforme explicou o delegado do INSS nesta província, Edson Domingos, a meta de 30 milhões de meticais poderá ser superada, tendo em conta o nível de adesão por parte das empresas.
“Temos casos de empresas que estão, de forma voluntária, a solicitar o pagamento da dívida em prestações mensais, o que demonstra uma vontade de regularizar a sua situação”, explicou o delegado provincial.
De acordo com Edson Domingos, várias razões concorrem para a não canalização das contribuições ao INSS, sendo de destacar as dificuldades financeiras que as empresas enfrentam e a má fé por parte de algumas entidades empregadoras.
Com vista a criar celeridade na resposta aos processos participados ao Juizo Privativo das Execuções Fiscais, foram criadas, no âmbito da Campanha de Cobrança da Dívida de Contribuições, brigadas conjuntas envolvendo aquela instituição, o INSS e a Inspecção Provincial do Trabalho, facto que permitiu o esclarecimento e a regularização dos valores participados.
Estão em cobrança no Juízo Privativo das Execuções Fiscais um total de 39 processos, cuja dívida ao Sistema de Segurança Social Obrigatória é de cerca de 10 milhões de meticais. Importa realçar que até o primeiro trimestre deste ano, o INSS recuperou, na província de Maputo, através do Juízo Privativo das Execuções Fiscais, 3.072.407,55 meticais, de um total de 13.205.557,15 meticais.
