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Provedor da Justiça prestou primeira informação anual ao Parlamento

O provedor da Justiça, José Abudo, esteve, esta Quinta-feira (02), pela primeira vez, na Assembleia da República (AR) para prestar informação sobre as suas actividades referente ao período de Junho de 2012 a Março deste ano, tendo Indicado que recebeu uma média de cinco casos por dia.

Abudo disse que durante o período em análise, foram abertos no seu gabinete 249 processos vindos de vários cantos do país, dos quais seis foram encaminhados a si através da Procuradoria-Geral da República, 13 pela Assembleia da República, 19 pelo correio e 211 foram entregas presenciais.

Entretanto, os dados que constantam do relatório físico apresentado pelo provedor, divididos por cada uma das províncias do país, apontam que foram recebidos 251 petições, queixas e reclamações, contra 249 a que ele se refere. Sendo que, 160 são da cidade de Maputo, seguindo de Maputo província com 39, Gaza e Nampula 13, Inhambane 08, Sofala 07, Manica 05, Zambézia 04, Cabo Delgado 02 e as restantes províncias, nomeadamente Niassa e Tete não apresentaram nenhum caso.

O número de casos apresentados pelos cidadãos da cidade de Maputo justifica-se no facto de o gabinete do provedor ter a sua sede na capital do País. Refira-se que o provedor da justiça não tem representações ao nível das províncias. Assim, os cidadãos que se encontram fora da capital e que pretendem submeter um caso ao gabinete do provedor da Justiça fazem-no através dos tribunais, procuradorias ou mesmo pelo do correio.

88 casos pendentes

De um total de 249 processo apontados como tendo sido abertos pelo provedor da Justiça, 88 continuam pendentes e 161 foram concluídos.

“Assim, os números apresentados permitem concluir que a regular actividade do provedor de Justiça manteve a tendência para um aumento dos processos findos (64%) e redução da pendência para 88 (36%), num esforço dirigido aos processos iniciados em Junho de 2012,” apontou Abudo.

Um provedor sem instalações próprias

No seu relatório de 19 páginas, o provedor deixou ficar a sua insatisfação pela falta de meios próprios adequados para o exercício da sua função. José Abudo apontou que o seu gabinete actualmente funciona num imóvel que lhe foi, “gentilmente cedida” pelo Ministério da Justiça, espaço pertencente ao secretariado da conferência dos ministros da Justiça da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP).

Para Abudo a “falta de instalações próprias que proporcionem espaço para acomodar o provedor de Justiça” é dos principais desafios. Ainda na senda desta situação, o provedor da Justiça apontou outros casos que constituem igualmente desafios para o exercício das suas actividades, nomeadamente o “reduzido número de colaboradores qualificados e a falta de viaturas para o uso de provedor da justiça nas suas deslocações a locais distantes da cidade de Maputo”.

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