No passado dia 18 de Março, teve lugar no IIAM um encontro para apresentação e discussão da 3a versão draft do Plano Director para o Programa Prosavana. Este foi, para a Justiça Ambiental, o primeiro encontro organizado pela equipe do Prosavana, no entanto, foi referido no encontro que este era de facto o 3o encontro desta natureza e não o primeiro como se pensava. Solicitamos então informação de quando haviam ocorrido os primeiros dois encontros e as actas dos mesmos, e até ao momento não nos foi disponibilizado.
A informação partilhada no encontro foi muito limitada, sem qualquer tipo de detalhes, mais uma vez pretende-se como encontros deste tipo assegurar que existiu algum tipo de consulta pública, onde a única informação partilhada é a apresentação, e mesmo esta é dada no momento do encontro. Ter acesso ao relatório draft, para que possamos analisar com maior detalhe a imensa informação que deve lá estar, é impensável…é assim que continuam a decorrer os inúmeros processos em Moçambique, o caso do Prosavana não é surpresa nem excepção.
O programa é apresentado de forma tão generalizada que não permite uma discussão profunda, a informação dada é demasiado geral, limitando os participantes a pouco mais do que perguntas de esclarecimento ou a solicitar mais detalhes, e aí o tempo estratégicamente limitado joga um papel fundamental porque à medida que vai se tentando chegar às questões mais importantes, acabouse o tempo ou então o Plano Director irá responder a tudo.
A Justiça Ambiental colocou algumas questões e solicitou acesso aos documentos, e a resposta foi que só poderiam disponibilizar documentos finais, logo neste momento vamos continuar na ignorância pois ainda se tratam de versões draft… irónico, hipócrita até! Participação pública? Com base em quê? Naquela miserável apresentação? Quando o documento estiver finalizado e tudo decidido, talvez então a muito custo possamos ter acesso, sempre muito condicionado ao mesmo, só pode ser esta a perspectiva dos promotores deste programa.
Das questões colocadas, algumas merecem destaque pelas contradições e até pela arrogância e prepotência, pois as respostas dadas mostra claramente que subestimam a capacidades intelectuais dos presentes.
Quando questionados se haverá ou não necessidade de reassentar comunidades, o representante da equipe brasileira afirma com toda a certeza que o “Prosavana não trabalha com reassentamento”, pouco depois o representante moçambicano da equipe desmente e diz que haverá sim necessidade de reassentamento, que será minímo, e que ainda não tem estes dados…ora, então se não tem dados como sabe que será minímo?
Após o encontro solicitamos esclarecimento a um dos membros da equipe sobre esta contradição, e a resposta foi mais uma vez que o Prosavana e os projectos previstos não preveem reassentamentos, mas que a agricultura é dinâmica e o envolvimento de privados ao longo do processo pode sim levar a reassentamentos, fora do âmbito do Prosavana e consequentemente fora do seu controle, aí então a legislação nacional é que vai salvaguardar os direitos das comunidades locais…supomos nós que vai sim, “tão bem” quanto tem feito até ao momento.
O discurso actual foi que o Prosavana é para “fortalecimento da economia local, ou seja do mercado interno” e que “a produção de alimentos de pequena escala é fundamental para o Prosavana”, mas à medida que a apresentação avança, mostram que a área de implementação do programa foi dividida em clusters, 7 mais especificamente, e em apenas 1 destes clusters cuja dimensão desconhecemos é que prioriza a produção familiar.
Foi criticado por várias das pessoas presentes a falta de envolvimento das comunidades locais, e a resposta a esta preocupação foi que a equipe japonesa tendo identificado esta falha estava a trabalhar com as comunidades à 45 dias… à 45 dias pergunteime eu??? 45 dias? Será que ouvi bem, questiono os participantes à minha volta e todos confirmam!
O Programa já foi assinado à quanto tempo? O Memorandum de Entendimento entre os países foi assinado em Setembro de 2009! E os trabalhos iniciaram à quanto tempo? As comunidades que residem naquelas terras e que serão directamente afectadas, essas só mereceram atenção à 45 dias. E nem sequer temos conhecimento do que referem exactamente nem que comunidades estão a ser envolvidas!!! Que vergonha!
Continuamos sem acesso à informação importante, a dados precisos…e continuamos a assinar as listas de presenças destes encontros de fantochada e assim a legitimar mais uma “consulta pública”. Não me sinto de forma alguma consultada…mas sim insultada pela quantidade de inconsistências e desinformação que se testemunha neste tipo de encontros!
Ao que pudemos verificar nos orgãos de comunicação o encontro similar que ocorreu em Nampula também foi alvo de críticas pelas razões acima expostas e concerteza mais algumas!
