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Proposta de revisão da Constituição “favorece fraude” na RD Congo, segundo oposição

Os partidos e agrupamentos políticos membros da oposição na República Democrática do Congo (RDC) consideram que a proposta da maioria presidencial de emendar a Constituição tem ” por único objetivo organizar a fraude à grande escala, e participa numa dinâmica de confisco de todos os poderes do Estado por um único indivíduo”, segundo uma declaração transmitida segunda-feira à PANA.

Para a oposição política, a emenda da Constituição a fim de reduzir o escrutínio para a eleição do Presidente da República para uma única volta é “uma perigosa marcha atrás”, que terá como consequência inelutável a diminuição da legitimidade do chefe de Estado, com a consequente multiplicação das contestações do seu poder e a instabilidade no país .

“O modo de escrutínio com duas voltas para as eleições presidenciais e escrutínios de sistema proporcional para as eleições legislativas é a conclusão duma longa luta das forças de mudança democrática contra a ditadura no nosso país”, sublinha a declaração da oposição, afirmando que este modo se adapta às realidades sociopolíticas da RD Congo, países com dimensões dum sub-continente.

A oposição política pede, para o efeito, ao Presidente congolês, Joseph Kabila, para celebrar, em Janeiro de 2011, o seu 10º aniversário à frente do Estado, a fim de abandonar o seu projeto “tendente a impor regras arbitrárias para se manter no poder e contornar a vontade de mudança que anima o povo congolês”. Ela exortou a comunidade internacional a apoiar o povo congolês na sua luta pela democracia.

Contrariamente às afirmações do porta-voz do Governo, a oposição política afirma que a RD Congo deverá dispor de meios financeiros suficientes para organizar as eleições presidenciais de duas voltas e eleições legislativas tal como inicialmente previsto. O porta-voz do Governo, que falava em nome da maioria no poder, declarou, a 3 de Janeiro último, que a família política do chefe de Estado vai submeter ao Parlamento uma proposta de emenda à Constituição, a fim de reduzir o escrutínio para a eleição do Presidente da República para uma única volta, em vez de duas alegadamente por constrangimentos financeiros.

As eleições presidenicais na RDC estão previstas para 27 de Novembro de 2011.

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