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Procurador-Geral apresenta informe evasivo e pouco esclarecedor sobre Justiça em Moçambique

Procurador-Geral apresenta informe evasivo e pouco esclarecedor sobre Justiça em Moçambique

O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, apresentou esta quarta-feira (16), na Assembleia da República, o Informe Anual sobre o Estado Geral da Justiça, referente a 2013. Como era esperado, o documento não trouxe algo de novo e passou ao lado dos diversos casos de injustiça, corrupção, insegurança e perseguição política que preocupam os moçambicanos.

Por exemplo, sobre os raptos, um tipo de crime que ganhou espaço nos principais centros urbanos graças à inércia das autoridades, Augusto Paulino só citou números e em nenhum momento falou de medidas (adicionais) que foram tomadas para estancar este fenómeno.

Paulino reconhece que o ano passado foi caracterizado por crimes e sequestros, com destaque para os raptos, cujos protagonistas recorrem à intimidação, ameaça, extorsão, violência física e psicológica e cárcere privado para que os familiares das vítimas mobilizem recursos para o pagamento de resgate, sendo que os valores, uma vez na posse dos criminosos, são usados para adquirir imóveis e viaturas, entre outros bens.

“Em diferentes ocasiões, nas cidades de Maputo, Matola, Beira e Nampula, pelo menos seis menores com 2,3, 8, 12, 15 e 17 anos de idade foram raptados e mantidos em cativeiro por períodos não inferiores a 3 dias. Num deles os raptores tiraram a vida a um menor e nos restantes as vítimas libertas após o pagamento de elevadas somas de dinheiro”, disse.

Durante o ano de 2013 foram registados em todo o país 38.457 crimes, sendo 24.805 contra propriedade e 8.407 contra pessoas, sendo que a cidade de Maputo lidera com 8.815 casos, seguido pelas províncias de Maputo e Nampula, com 8.210 e 4600 casos, respectivamente.

Ilícitos nas autárquicas de 20 de Novembro

Em relação às ilícitos registados durante as quartas eleições autárquicas, realizadas no dia 20 de Novembro do ano passado, o PGR fez saber que instaurados 97 processos-crime contra um total de 150 arguidos, tendo sido julgados 42 e condenados 38 ao pagamento de de multas ou a penas que variam de três dias a um ano de prisão. Trinta e um arguidos foram absolvidos por insuficiência de provas.

Segundo Augusto Paulino, nas autárquicas de 20 de Novembro último “foram cometidas diversas infracções criminais, com destaque para a promoção dolosa de inscrição, dupla inscrição, destruição de material eleitoral, perturbação da assembleia de voto, propaganda eleitoral depois de encerrada a campanha eleitoral, presença de não eleitores e propaganda eleitoral nas mesas de voto”.

Entretanto, o guardião da legalidade no país foi infeliz ao não especificar ou tipificar as tais infracções criminais registadas durante as quartas eleições autárquicas, ficando, assim, por saber se fazem parte deste conjunto os casos veiculados pela imprensa, dentre os quais a detenção de delegados de lista dos partidos da oposição, o enchimento de urnas, a morte de cidadãos inocentes e o uso desproporcional da força por parte da Força de Intervenção Rápida.

Corrupção

Relativamente à corrupção, à qual Augusto Paulino promete combater desde o seu primeiro mandato, a luta está longe de ser vencida. Aliás, este fenómeno tende a ganhar terreno na sociedade moçambicana. Em 2013 foram tramitados 876 processos, sendo 600 de corrupção e 276 de peculato e desvio de fundos ou bens do Estado. Destes, foram julgados 138 processos. Por outro lado, foram responsabilizados 128 gestores, os quais tiveram de repor os valores não justificados.

Como que a reconhecer que ainda há muito por fazer para estancar este mal, Augusto Paulino referiu que “estamos conscientes que a batalha da luta contra a corrupção está longe de ser ganha. No entanto, continuamos convictos de que com o envolvimento de todos os órgãos do Estado, de toda a máquina Judiciária e a participação de todo o povo, reduziremos o fenómeno à sua insignificância”.

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