A partir de Março de 2011, cerca de 40% de pouco mais de 15 mil detidos deverão cumprir as suas penas de prisão fora das cadeias, prestando trabalho comunitário de segunda a sexta-feira e regressando às masmorras para passar o fim-de-semana, no âmbito da implementação do novo Regime Jurisdicional na Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
O novo dispositivo legal está, presentemente, a ser discutido para o seu enriquecimento por todas as instituições da Administração da Justiça, nomeadamente Tribunal Supremo, Conselho Constitucional, Tribunal Administrativo, Procuradoria-Geral da República e Ministérios do Interior e da Justiça, bem como Ordem dos Advogados de Moçambique, sociedade civil e parceiros internacionais de cooperação com Moçambique.
Após o debate público, na quarta-feira iniciado na capital moçambicana, num processo dirigido pela Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL), a proposta da nova lei irá ser depositada pelo Governo até Outubro próximo na Assembleia da República (AR) para aprovação, segundo Abdul Carimo, director daquela instituição.
Evolução do mundo
O novo dispositivo legal irá igualmente fazer ressurgir os tristemente célebres tribunais populares, extintos na década 90 do século passado, a seguir ao fim da guerra que opôs activistas do antigo movimento rebelde armado moçambicano, RENAMO, às forças do regime de inspiração comunista estabelecido pela FRELIMO a seguir à proclamação da independência nacional de Moçambique em 1975.
Carimo defendeu o regresso aos tribunais populares “como uma outra forma para o descongestionamento dos tribunais judiciais que agora estão a ser obrigados a julgar casos de pequena monta com penas, por exemplo, que variam de um a 12 meses de prisão”.
O outro objectivo da proposta é “fazermos com que as nossas leis também estejam em sintonia com a evolução do mundo em tudo, incluindo mudanças de leis para se adaptarem à nova realidade em Moçambique e no mundo que nos rodeia”, salientou o director da UTREL.
A nova lei admite cumprimento de pena realizando trabalho comunitário fora da cadeia e em regime de cumprimento da pena semi-aberto, aberto e em segurança e dentro dos próximos dias a sua discussão para enriquecimento será alargada para as restantes cidades moçambicanas.
