O Chefe de Estado, Filipe Nyusi, reconduziu Hermenegildo Maria Cepeda Gamito para um segundo mandato como presidente do Conselho Constitucional (CC). “O senhor Hermenegildo Gamito dirigiu a cerimónia de empossamento do Presidente (Nyusi) mas o próprio Presidente que ele empossou se encarrega de nomea-lo para mais um mandato. Isto limita aquilo que seria o espaço de isenção e liberdade por parte de uma pessoa nessa posição”, declarou recentemente o jurista Ericino de Salema.
Dirigindo à plateia de uma Conferência do Parlamento Juvenil, Salema, disse também que “não faz sentido que tenhamos até hoje Juízes Conselheiros no Conselho Constitucional que podem ter além de um mandato, isso é problemático. Deveriam ter só um que em vez de cinco anos seria de dez ou doze anos mas que durante esses anos saberiam que são inamovíveis”.
Hermenegildo Gamito é membro do partido Frelimo, foi juiz (inclusivamente do Tribunal Militar Revolucionário que, segundo o jornal Canal de Moçambique, à porta fechada julgou vários cidadãos não representados por um advogado e que tinha poderes para impor a pena de morte), deputado da Assembleia da República, gestor de empresas públicas (várias sob a sua direcção acabaram por falir) e, até a data da sua primeira nomeação, exercia a actividade de advogado e empresário.
Discursando durante a posse que aconteceu nesta quinta-feira(14) em Maputo, após a nomeação ter sido ractificada pela Assembleia da República, o Presidente Nyusi declarou que a recondução de Gamito “ao cargo que ocupa constitui a expressão visível da confiança, expectativa e esperança que depositamos em si e é resultado do trabalho que tem vindo a realizar nos últimos cinco anos”.
“Maior parte dos cidadãos, ainda pensa que o Conselho Constitucional é um verdadeiro Tribunal Eleitoral, que só intervém no período eleitoral, para validar as candidaturas, apreciar recursos e reclamações provenientes de resultados eleitorais entre outras matérias a eles relacionadas. Mesmo os profissionais de Direito mais experimentados, poucas vezes recorrem ao Conselho Constitucional para solicitar a apreciação da constitucionalidade das leis ou da ilegalidade dos actos normativos praticados pelos órgãos do Estado ou, até, para dirimir conflitos de competências entre órgãos de soberania” retratou com clarividência o Chefe de Estado o que tem sido este Órgão de Soberania e sugeriu que mude “que o Conselho Constitucional saia do seu casulo, forme, informe e se dê a conhecer”.
De acordo com Nyusi, “ao se tornar mais conhecido, naquilo que são as suas competências e responsabilidades, o Conselho Constitucional passará a ser o lugar onde os cidadãos encontram a protecção necessária contra as possíveis ilegalidades de actos normativos dos órgãos do Estado”, quiçá Hermenegildo Gamito possa conduzir o Órgão a pronunciar-se pro-activamente sobre a inconstitucionalidade das Garantias emitidas para os empréstimos da EMATUM, Proindicus e MAM pelo Governo de Armando Guebuza(que o nomeou para o primeiro mandato).
“Queremos que o nosso Conselho Constitucional, como guardião da nossa Lei-Mãe, a Constituição da República, contribua para o restabelecimento da Paz efectiva em Moçambique”, acrescentou Filipe Nyusi, talvez não se recordando que justamente uma decisão do Órgão dirigido por Gamito precipitou a guerra que acontece entre as Forças Governamentais e os homens armados do partido Renamo que não aceita os resultados das Eleições Gerais de 2014, manchada por vários casos de fraude comprovada.
No mandato de cinco anos que agora inicia Hermenegildo Gamito, que é membro activo do partido no poder, arrisca-se apreciar e quiçá validar mais uma eleição de Filipe Nyusi e voltar a empossa-lo num eventual segundo mandato.
