O presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito, defende que este órgão deve ser dotado de autonomia financeira, a par do que acontece com a Assembleia da República (AR), e aumento dos mandatos dos juízes conselheiros, dos actuais cinco para um máximo de 11 anos não renováveis, para uma conferir transparência e dependência, bem como a redução das assinaturas necessárias para os cidadãos pedirem a internação do CC na fiscalização da constitucionalidade.
“Para uma maior transparência e independência os mandatos [dos juízes conselheiros] deviam ser mais prolongados e não renováveis. Hoje, o mandato é de cinco anos renováveis”, mas sem limite.
O presidente da instituição que “interpreta, em última instância, a Lei-Fundamental” considera que o órgão que dirige é de “actuação extremamente delicada”, pelo que deve ter independência e merecer o respeito, “não só dos cidadãos, mas de todos os órgãos de soberania”, incluindo do Tribunal Supremo (TS).
Na perspectiva de Hermenegildo Gamito, reconduzido ao cargo de presidente do CC, há dias, pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, é fundamental que esta entidade tenha uma verdadeira autonomia financeira, porque “não pode depender de pedidos deste ou daquele para comprar um carro, um lápis, etc (…). O que estou a pedir é exactamente o que se passa com a Assembleia da República”.
De acordo com Gamito, na próxima revisão da Constituição da República será tomada em conta a mudança do nome, do CC para Tribunal Constituição (TC), a necessidade do aumento de juízes conselheiros, dos actuais sete para nove ou 11, de modo que a transmissão de conhecimentos e experiência, dos mais antigos aos novos, seja efectiva.
Num outro desenvolvimento, Gamito defendeu ainda a redução de 2.000 assinaturas para 500, número preciso para o pedido de fiscalização, ao CC, da constitucionalidade pelos cidadãos sem iniciativa de lei.
No que tange às instalações para funcionamento, o terceiro presidente do CC, desde a existência deste órgão com a introdução da Constituição da República de 1990, afirmou que as actuais não oferecem espaço para o seu exercício efectivo.
Gamito falava na terça-feira (07), diante da Comissão dos Assuntos Constitucionais e de Legalidade (CACLDH) na AR, que pretendia ouvi-lo a respeito da homologação da sua recondução a presidente do CC.
