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Presidente do Conselho Constituciional é acusado de comportamento indevido para seu estatuto

Luís Mondlane deve suspender o exercício da magistratura

Nas últimas semanas, alguns órgãos da imprensa moçambicana tem vindo a denunciar p comportamento corrupto e ilegal protagonizado pelo Presidente do Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade em Moçambique, Luís Mondlane. Mondlane terá alegadamente gasto, ilícitamente, mais de 12 milhões de meticais do erário público para fins pessoais.

 

 

O exemplo mais crítico desses abusos é ter forçado o CC a pagar um valor mensal para amortizar uma residência que terá custado 24,3 milhões de meticais (cerca de 784 mil dólares americanos). Os pagamentos foram disfarçados como sendo de uma renda mensal da casa, mas na verdade, o imóvel havia sido registado em nome de Mondlane.

Na sequência destas denúncias foi constituída na passada sexta-feira uma Comissão de Inquérito com função de ‘averiguar os factos’. Segundo a Agência de Informação de Moçambique, a comissão é constituída por três dos sete juízes do Constitucional, designadamente Lúcia Ribeiro, Manuel Franque e Norbeto Carrilho. Os dois primeiros juízes que foram indicados para aqueles cargos pelo parlamento moçambicano, a Assembleia da Republica (AR), enquanto Carrilho chegou aquele posto por via do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). A comissão tem 10 dias de prazo para apresentar os resultados da sua investigação.

O CC exerce a sua própria acção disciplinar sobre os seus membros e, dependendo dos resultados apurados pela Comissão de Inquérito, poderá decidir sobre as possíveis medidas disciplinares a tomar contra Luís Mondlane.

Na sua edição da semana passada, o semanário ‘Savana’ publicou uma lista de bens e serviços adquiridos ilegalmente por Mondlane para benefício próprio e à família. O custo totaliza cerca de 8,8 milhões de meticais, e dentre eles constam chorudas quantias em dinheiro (2,1 milhões) gastos na importação de mobiliário a partir da África do Sul. Outro mobiliário e móveis de decoração adquiridos localmente custaram mais de 3,5 milhões de meticais.

Por outro lado, Mondlane e a sua família gastaram mais de 111 mil meticais em tratamento dentário. O CC chegou mesmo a pagar mais de 127 mil meticais por uma passagem aérea para que a sua esposa pudesse o acompanhar a um encontro em Lisboa.

Igualmente, Mondlane exonerou, unilateralmente, o secretário-geral do CC, Geraldo Saranga, e indicou, para o mesmo cargo, Ana Juliana Lucas, mesmo não tendo o requisito de cinco anos de experiência exigido para o cargo. Os outros seis juízes do Constitucional rejeitaram a nomeação da Juliana, mas Mondlane ignorou o protesto e no dia 25 de Fevereiro último empossou a nova secretária-geral daquele órgão de soberania numa cerimónia boicotada por todos os outros juízes.

Entretanto o semanário Domingo, na sua última edição, publica uma curta reação do Presidente do Conselho Constitucional que defende-se das acusações garantindo que os fundos do erário público “foram disponibilizados pelo Ministério das Finanças com o objectivo de adquirir bens à altura da dignidade do Presidente do órgão máximo das Leis de Moçambique.

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