O presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, exorta às instituições bancárias comerciais a aderirem ao processo de intermediação da colecta de receitas aduaneiras, no âmbito do sistema de Janela Única Electrónica (JUE), cuja implementação está na sua fase piloto.
O sistema de JUE vai permitir incutir mais celeridade ao processo de desembaraço de mercadorias, bem como a diminuição gradual de custos inerentes ao processo de desalfandegamento de mercadorias. Num comunicado tornado público esta quarta-feira, Rosário Fernandes refere na sua exortação que “uma das inovações com a implementação da JUE é a possibilidade de os importadores e outros utentes dos serviços das Alfândegas poderem proceder ao pagamento de imposições aduaneiras, com a intervenção de Bancos comerciais”. “Exortamos às diversas instituições bancárias, no sentido de assinarem um Acordo de Adesão com a AT, a pedido expresso, e o preenchimento dos Termos de Referência estabelecidos, no quadro da legislação aplicável ora em vigor”, apelou.
A Janela Única Electrónica encontra-se em implementação na sua fase piloto no Porto de Maputo, no âmbito dos esforços do Governo, no sentido de melhorar os serviços prestados pelas Alfândegas de Moçambique.
