O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, defendeu, na segunda-feira, 8 de Maio, que um sistema de justiça forte, dotado de juízes independentes e comprometidos com o Estado de Direito, constitui a esperança dos cidadãos para o melhoramento da imagem dos países africanos, no domínio dos compromissos económicos e sociais.
O ministro defendeu esta posição durante a abertura da reunião do Grupo Africano da União International dos Magistrados-UIM, evento que decorre entre 8 e 10 de Maio, em Maputo, sob o lema “Direito, Justiça e Cidadania: confrontando os desafios à independência do judicial em África”.
No discurso que marcou a abertura do encontro, Isac Chande desafiou os presentes a encontrarem novas formas de administração da justiça, por forma a que sejam o reflexo da realidade social vivida em cada país africano, sem se esquecerem dos aspectos positivos a aproveitar do sistema jurídico já consolidado.
No entanto, Isac Chande recomendou que só será na conjugação do princípio da separação de poderes, da independência e unicidade do Estado, que se devem encontrar aberturas necessárias para a construção de um sistema virado para o cidadão, “onde a celeridade processual, a integridade e a parcialidade sejam as marcas de excelência que todos buscamos”, referiu.
“É fundamental que, ao longo das reflexões que serão feitas nesta reunião, se destaque o papel do poder judiciário no contexto da construção do Estado de Direito, onde a sua acção deve constituir uma garantia de protecção dos direitos fundamentais e regidos pelos interesses dos cidadãos”, disse ainda o ministro.
Intervindo também na qualidade de anfitrião, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes-AMJ, Carlos Mondlane, destacou a importância dos tribunais para o desenvolvimento dos países africanos.
Carlos Mondlane referiu que, qualquer crise que ocorre em qualquer país do mundo, só pode ser efectivamente superada através do fortalecimento das instituições jurídicas e judiciárias, assegurando que “não existe nenhum país sub-desenvolvido no mundo que tem uma máquina judiciária poderosa, um desafio que nós, como países africanos, deveríamos todos adoptar”.
Para Carlos Mondlane, “o fortalecimento de um sistema judiciário vai implicar, necessariamente, o desenvolvimento dos nossos países em África. É um desafio que a AMJ, integrada na UIM, persegue”, disse, acrescentando que “o empoderamento do sistema judicial só pode ser plenamente alcançado quando os tribunais passarem a ter uma independência financeira”.
O presidente da UIM, Cristopher Regrarel, lamentou, por sua vez, os ataques graves de que têm sido vítimas os magistrados em todo o mundo, tendo no seu discurso relembrando o dia 8 de Maio de 2014, data em que foi assassinado o juiz moçambicano Dinis Silica, em Maputo.
Segundo Cristopher Regrarel, “há juízes e procuradores que foram barbaramente assassinados quando lutavam contra o crime organizado. Os magistrados são atacados no mundo inteiro porque representam a autoridade e a força da lei constituindo, outrossim, garantes da democracia”.
“Estes ataques graves, à vida dos nossos colegas, devem fazer com que lutemos e façamos com que os governos protejam as nossas famílias e a nós. Os juízes e procuradores devem executar as suas tarefas sem medo, uma questão importantíssima para a independência do poder judiciário”, defendeu o presidente da UIM.
