Moçambique deverá apresentar, até 15 de Fevereiro de 2013, ao Conselho da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), com sede em Oslo, na Noruega, a sua nova candidatura àquela organização depois da reprovação da primeira, a 19 de Agosto de 2011, devido ao não cumprimento de seis dos 18 indicadores que compõem a matriz de validação a ser cumprida por qualquer país interessado na adesão à iniciativa.
Nesta nova candidatura, a Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva afirma pretender ver publicados também todos os pagamentos sociais feitos ao Instituto Nacional de Petróleos (INP) pelas companhias petrolíferas estrangeiras envolvidas na pesquisa e prospecção de petróleo na bacia do rio Rovuma, Norte de Moçambique, e de outras empresas do sector não extractivo, mas que têm um enorme potencial fiscal como os megaprojectos Mozal e HCB.
O Conselho da ITIE é composto por representantes de governos dos países implementadores, da sociedade civil e das empresas mineiras e petrolíferas, para além das instituições financeiras internacionais, com destaque para o Banco Mundial (BIRD) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Por seu turno, a Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva é composta e suportada por organizações nacionais e estrangeiras, tais como Associação para Sanidade Ambiental (ASA), Associação para Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), Associação Geológica Mineira de Moçambique, Centro de Integridade Pública (CIP), Centro Cooperativo Sueco (CCS), Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), Íbis Moçambique, Instituto Panos-África Austral, Kuwuka – Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental, Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), Mulher, Género e Desenvolvimento (MuGeDe), Observatório sobre o Meio Rural (OMR) e World Wide Fund for Nature (WWF Moçambique.
Razões do chumbo de Moçambique
A reprovação da adesão de Moçambique à ITIE foi por falta de cumprimento de indicadores sobre a remoção de obstáculos à implementação da ITIE, pois o Governo moçambicano apenas se limitou a dizer que não havia obstáculos legais e ou institucionais sem nenhuma demonstração através de uma avaliação independente.
A segunda razão da reprovação da candidatura prendese com o não cumprimento do indicador sobre formulários de reporte, tendo o Conselho da ITIE julgado não terem sido incluídos pagamentos e recebimentos feitos por pequenas e médias empresas e de todas as unidades empresariais ligadas ao sector extractivo em Moçambique.
A terceira razão invocada foi o não cumprimento do indicador 11 atinente à necessidade da inclusão no relatório de todas as entidades que fazem pagamentos, ou seja, não houve em Moçambique garantias de que todas as empresas ligadas ao sector de petróleo, gás e minerais estão incluídas no processo da ITIE.
As restantes razões são, nomeadamente, falta de fornecimento ao reconciliador e validor que são entidades independentes contratadas mediante concurso público internacional para conferir as contas das empresas auditadas com base em normas internacionais de auditoria.
De referir que a firma britânica Adam Smith International foi responsável pela avaliação de Moçambique sobre o seu desempenho no cumprimento dos 18 indicadores da ITIE.
