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PR lança iniciativa “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”

Momento da sessão

O Presidente da República, Filipe Nyusi, procedeu, quarta-feira, 5 de Maio, em Maputo, ao lançamento da iniciativa presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”, um marco importante para a melhoria do acesso à justiça e de direito aos cidadãos.

Na cerimónia, marcada pelo lançamento da primeira pedra para a construção do edifício do Tribunal Judicial do Infulene, o estadista moçambicano referiu que a iniciativa materializa o compromisso assumido ao nível da chefia do Estado ao reconhecer que as infraestruturas constituem um suporte do desenvolvimento económico e social, influindo decisivamente na melhoria da prestação de serviços e do bem-servir ao cidadão e consequentemente das suas condições de vida.

O Chefe de Estado considerou, ainda, que o singelo acto representa o primeiro passo em direcção à materialização do desiderato colectivo de construir mais infraestruturas para o sector da justiça: “Hoje, o que outrora foi um sonho de um projecto ambicioso é já um programa concreto com metas claras e alcançáveis, com o empenho de todos os intervenientes”, indicou.

Trata-se, segundo o estadista, “da nossa contribuição como Estado e Governo na solução das inquietações dos cidadãos e do funcionamento da nossa justiça e manifesta igualmente a nossa consideração aos magistrados, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça que, independentemente das condições que lhes são colocadas, têm dado o melhor de si, para que todos os cidadãos tenham um local onde apresentar os seus problemas quando têm os seus direitos violados”.

Para o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, o evento constitui a celebração da consolidação do Estado de Direito, mais concretamente, no seu traço característico de acesso à justiça e ao direito. “Os constrangimentos de distância que a iniciativa visa debelar sempre constituíram um importante entrave no acesso físico do cidadão à justiça”, disse Adelino Muchanga, acrescentando que a inexistência de tribunais em todos os distritos ou o seu funcionamento em edifícios inadequados, tem vindo a limitar o pleno exercício desse direito fundamental, com assento constitucional de acesso à justiça e ao direito em condições de igualdade e dignidade.

Intervindo, igualmente na ocasião, Matilde Monjane de Almeida, presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, referiu que o lançamento da iniciativa merece ser aclamado uma vez que representa o início do sprint final de uma longa maratona, resultado de um penoso caminho percorrido, assim como dos sacrifícios por todos consentidos.

“A maratona para completar a rede nacional iniciou antes da independência do país e, até ao anúncio do projecto pelo Presidente da República, no ano passado, não parecia ter fim à vista. Com esta iniciativa, vemos concretizar-se a perspectiva de uma recta final a percorrer entre 2021 e 2023”, concluiu.

Importa realçar que a conclusão do projecto “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”, está prevista para 2023, sendo que a primeira fase iniciou em 2020 e prevê a construção de 32 tribunais e 58 residências para magistrados. A segunda fase iniciará em 2022, com a construção de 29 edifícios de tribunal e 44 residências para magistrados.

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