A Guiné-Bissau estará representada na IX Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a decorrer no dia 20 de Julho corrente na capital moçambicana, Maputo, pelas autoridades eleitas por voto popular e não por golpistas. O anúncio nesse sentido foi feito pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, em declarações a jornalistas no final do Conselho de Ministros Extraordinário da CPLP, que decorreu esta Quarta-feira na capital portuguesa.
No encontro de apenas um dia, Moçambique esteve representado no encontro pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói.
Paulo Portas, muito claro nas suas declarações, reafirmou a posição mantida por Portugal de ‘tolerância zero’ às alterações inconstitucionais. ‘Nós consideramos que, no âmbito da CPLP e muito especialmente no continente africano que precisa dessa estabilidade, “deve haver tolerância zero quanto às alterações inconstitucionais da ordem democrática estabelecida”, sublinhou Paulo Portas.
Em nome dessa coerência, segundo Portas, “é evidente que, a representação da Guiné-Bissau na cimeira da CPLP deve ser assegurada pelas autoridades que derivam do voto popular e não por quaisquer outras de natureza violenta, pela forma como se instalaram no poder”, numa clara referência ao golpe militar de 12 de Abril que derrubou o governo democraticamente eleito.
Alguns dos membros do governo derrubado, entre os quais, o presidente interino, Raimundo Pereira, o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Djaló Pires, foram acolhidos em Portugal.
Portugal defendeu, no quadro do Conselho de Ministros Extraordinário, e ‘sentimo-nos bem acompanhados’ pela generalidade dos países da CPLP que a representação da Guiné-Bissau ‘deve ser assegurada pelo presidente (interino), Raimundo Pereira, e pelo Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior’, sublinhou Paulo Portas.
Questionado sobre o facto de a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) estar em diálogo com o Governo de transição, no poder na sequência do golpe de Estado, Paulo Portas vincou que essa não é a posição da CPLP.
Para o ministro português, a CPLP tem ‘outro olhar’ sobre a situação na Guiné-Bissau, sobre a qual manifestou ‘uma linguagem nítida desde o primeiro dia’. Essa posição foi sempre ‘de tolerância zero para golpes de estado e golpistas’, sublinhou.
Na reunião desta Quarta-feira, a Guiné-Bissau foi representada pelo ministro dos negócios estrangeiros deposto pelo golpe de Estado, Djaló Pires.
Na Terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, disse em Bissau que as actuais autoridades ‘têm toda legitimidade’ para representar o país na cimeira de Maputo, depois de o Primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, ter dito que deve ser ele a representar o país na reunião.
O golpe de Estado na Guiné-Bissau ocorreu na véspera do início da segunda volta da campanha eleitoral para as eleições presidenciais. Um Governo de transição, negociado entre o grupo de militares responsáveis pelo golpe (auto-intitulado Comando Militar) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), foi nomeado e deverá promover a realização de eleições no prazo de um ano. No entanto, as autoridades de transição não são reconhecidas pela restante comunidade internacional.
Adesão da Guiné Equatorial em banho maria
O Conselho de Ministros Extraordinário da CPLP de Lisboa, destinado a preparar a cimeira de Maputo, avaliou igualmente o processo de adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da organização. Igualmente, em declarações bastante claras sobre este tema polémico, Paulo Portas anunciou que será adiada a entrada da Guiné Equatorial na CPLP.
Portas justificou a posição com a falta de progressos para tomar uma decisão na Cimeira da CPLP de Maputo. Segundo o ministro português dos Negócios Estrangeiros, na Cimeira da CPLP de Luanda, ficou estabelecido um roteiro, um conjunto de passos que a Guiné Equatorial teria de dar para poder passar de observador a membro da CPLP. O que Portugal, aqui, defendeu ‘é simples e objectivo’. ‘Olhamos para o tal mapa e medidas que a Guiné teria de tomar para passar a ser membro. Registamos que alguns progressos foram feitos, nomeadamente ao nível institucional, na consagração da Língua Portuguesa’, disse a fonte.
‘Sublinhamos que esses progressos, ainda assim, são mais formais do que materiais e registamos também que em aspectos determinantes do respeito de direitos humanos não foram feitos ainda progressos suficientes que permitam tomar uma decisão em Maputo’, acrescentou Portas. No final do encontro foi emitido um comunicado de imprensa bastante lacónico, tanto para a questão da Guiné-Bissau, como para a admissão Guiné Equatorial na CPLP.
De igual modo, o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chicoty, em declarações a jornalistas, não foi tão claro quanto Paulo Portas na posição sobre á Guiné Equatorial, porém admitiu não estarem ainda as condições necessárias. Portugal é dos relutantes na admissão da Guiné Equatorial na CPLP, enquanto Angola e Brasil são favoráveis. Para além de Angola, Brasil e Moçambique, fazem parte de CPLP Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
