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Polícia volta a provar subserviência ao regime na marcha de repúdio ao assassinato de Gilles Cistac

Polícia volta a provar subserviência ao regime na marcha de repúdio ao assassinato de Gilles Cistac

Consumou-se o que já era esperado. A marcha pacífi ca de repúdio ao assassinato do constitucionalista Gilles Cistac não foi absolutamente livre, direito que a Constituição reserva aos cidadãos. A Unidade de Intervenção Rápida (UIR), uma força de elite e anti-motim conhecida pela sua subserviência ao partido no poder, opressiva e abusiva, formou uma “muralha” na perpendicular entre a Rua Samuel D. Nkumbula e a Avenida Kenneth Kaunda e impediu, no sábado (07), a continuação da caminhada por pretensa falta de autorização para o efeito, depois da Faculdade de Direito, da qual o malogrado era docente.

A liberdade da sociedade civil, dos políticos, dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e de cidadãos anónimos, que naquele dia se fizeram pacificamente à rua para dizer “basta aos assassinatos sumários” cujos autores continuam no segredo dos deuses, foi coarctada supostamente por ausência de um procedimento burocrático endereçado ao município de Maputo com o conhecimento da Polícia.

A UIR, outrora Força de Intervenção Rápida (FIR), e que surge no âmbito da revisão da lei que cria a Polícia da República de Moçambique (PRM), aprovada pelo Parlamento, em 2013, apenas com votos da Frelimo, estava fortemente armada, espalhou as suas viaturas pela Avenida Kenneth Kaunda e ficou em prontidão combativa. Alguns cidadãos disseram que uma Polícia que se pretende que esteja ao serviço da sociedade, quando age desta forma, dá sinais claros de adulação total a quem lhe remunera com os impostos provenientes do sacrifício do povo.

Todavia, a Constituição da República, artigo 51, estabelece que “todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei” e demais dispositivos determinam que “não carece de qualquer autorização” quando não perturba a ordem e tranquilidade públicas, ao contrário do que as autoridades têm alegado para justificar a sua prepotência na altura de atirar o gás lacrimogéneo, as balas de borracha e, na pior das hipóteses, verdadeiras contra cidadãos indefesos e desarmados quando protestam contra as várias arbitrariedades.

O Professor Gilles Cistac sucumbiu no leio do Hospital Central de Maputo (HCM), a 03 de Março corrente, e não se pôde despedir da sua filha. Porém, esta, apesar de inconsolável, reuniu forças, agarrou num cartaz com a imagem do seu pai, cuja mensagem era “não me calo”, e juntou-se a centenas de cidadãos para exigir a justiça. Do local onde o académico foi selvaticamente metralhado por gente ainda a monte, os marchantes percorreram as avenidas Mártires da Machava – onde houve uma paragem para homenagear Carlos Cardoso, também cobardemente morto à queima- -roupa – Mao Tse Tung e Kim Il Sung.

Para além de dísticos com os dizeres: “eu sou Cistac, os tiros não matam a liberdade, o que valem as ideias sem homens para pô-las em prática, queremos viver sem medo, exigimos justiça, em Moçambique não existe liberdade, queremos liberdade”, questionavam quem será a próxima vítima dos assassinos, que segundo a opinião pública agem por encomenda. E gritava-se vigorosamente: “nenhum cidadão deve ser julgado à margem da lei, viva a liberdade de expressão e academia, calou-se uma voz, levantaram-se milhares, o povo unido jamais será vencido”.

Defronte da Faculdade de Direito, a sociedade civil separou- se dos discípulos de Cistac. Enquanto estes procuravam entre eles descrever o seu mestre e delinear formas de imortalizar a sua obra, Alice Mabota, presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), e a multidão que a seguia eram travados pela UIR, à qual os manifestantes dirigiram palavras ofensivas e de revolta por terem sido impedidos de prosseguir a marcha para além daquelas instalações. Ao contrário do que tem sido hábito, felizmente não houve disparos nem violência física.

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Alice Mabota instou o grupo por ela “arrastado” para que que não se aborrecesse devido ao que classificou de “atitude arrogante do presidente do município [David Simango]”, que mandou impedir a continuação da marcha. “Ele segue aquilo que lhe manda fazer. Porém, “a liberdade vai triunfar, tal como o colonialismo hibernou 500 anos e foi derrotado. A morte de Cistac, além do seu carácter bárbaro, é uma expressão de nudez moral dos seus mandantes e executores (…)”.

Segundo a activista dos direitos humanos, bastante conhecida pela sua frontalidade, o povo está agastado com o facto de haver gente que morre sem que os culpados sejam identificados, o que abre espaço para que se pense que se trata de assassinatos ligados a políticos. “Os tiros não matam a liberdade, o povo sente-se ultrajado e esta atitude é o retrocesso da ciência. (…) Aqueles que se acobardam não estão a lutar e não seguem os ideias de Gilles Cistac”.

Salomão Muchanga, presidente do Parlamento Juvenil, disse que o conjunto de ideias liberais e os direitos garantidos aos cidadãos, à luz da Constituição, “sofreu um duro golpe” e “vivemos um momento muito difícil. A liberdade é o cérebro das sociedades que se pretendem democráticas (…)”.

De acordo com ele, a marcha foi um “repúdio firme à humilhação e à expurgação da liberdade. Gilles Cistac foi vítima da armadilha do caos num ciclo vicioso de estupidez voluntária e consciente, cuja peregrinação pode estar a iniciar a marcha”.

Actos radicais e decadentes, tais como o assassinato de Cistac, “podem sofrer, nos próximos tempos, um revés histórico. (…) Estamos disponíveis a consentir sacrifícios, privações e sofrimento para defender a liberdade e a segurança. A marcha é um esforço sincero para que o Estado não cesse a sua personalidade moral. As eliminações sumárias são contraditórias à paz. Temos uma herança desprezível, contrária aos valores da moçambicanidade. Se a Justiça não for feita nos próximos tempos, as próximas marchas não terminarão aqui (…)”.

Salomão Muchanga apelou à Polícia e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que “a sua inércia habitual seja transformada, urgentemente, em justiça célere ao serviço dos moçambicanos”.

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