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Polícia moçambicana arroga-se direito de invasão de domicílio sem mandado e acusa a Renamo de matança

A Polícia da República de Moçambique (PRM) diz que a invasão a duas residências do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e à sede nacional do partido, na cidade de Maputo, na manhã do passado domingo (27), por um contingente das Forças governamentais, fortemente armado, não carecia de nenhum mandado judicial, e alega que tal ordem escrita emanada da autoridade competente já faz parte das suas funções, ou seja, ela por si goza de autonomia para actos como aquele.

“A Polícia tem o mandado e a legitimidade, no quadro das suas funções, de garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas”, disse Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral da PRM, ajuntando que “foi em respeito ao interesse superior dos moçambicanos”, que invadiu os domicílios em alusão, após supostamente receber uma denúncia.

Na operação, foram apreendidas dezenas de armas de fogo do topo AK-47, dinheiro e computador – a Polícia nega ter se apoderado destes dois últimos bens – e o agente da Lei e Ordem declarou, imprensa, na terça-feira (29), que ”sempre que a Polícia souber que existe alguém que esteja a cometer um crime e a pôr em causa a tranquilidade e segurança da comunidade tem o dever de agir. E foi nesse contexto que a Polícia agiu quando recebeu a denúncias de que existiam armas de fogo depositadas” nas residências de Afonso Dhlakama e na sede do partido Renamo.

Perante a insistência de jornalistas para que explicasse quem autorizou a invasão às casas de Dhlakama e à sede do partido da “Perdiz”, Inácio Dina pareceu estar encurralado e manifestou a pretensão de limitar as perguntas, até que decisivamente optou por não aceitar mais questões sobre este assunto.

No mesmo domingo, a Renamo reagiu dizendo o acto constituía uma provocação da Frelimo e as armas estavam em sua posse à luz do Acordo Geral de Paz (1992), e o Governo tinha conhecimento disso.

Confrontado com esta posição, Dina disse que o acordo em alusão não fala, em nenhum momento, de posse de instrumentos bélicos para matar gente. “Não há indicação de que as armas devem ser usadas para matar pessoas e a impedir o desenvolvimento”. Elas estavam a ser usadas para ”tirar a vida aos moçambicanos”, dos quais alguns “simpatizantes da Renamo”.

A Polícia, na era de Jorge de Khalau, ora exonerado sem ter feito com que os raptos e demais crimes tivessem dias contado conforme propalava, já desobedeceu o tribunal por várias, dentre elas a que chegou a afirmar, categoricamente, que não devia obediência a este sector nem a nenhum juiz.

Refira-se que o Governo e a Renamo entraram numa crise política que instalou um ambiente de cortar à faca. O país vive uma incerteza que se agrava a cada dia que passa devido à luta pelo poder, detido pela Frelimo há 40 anos.

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