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Polícia húngara detém 16 refugiados com a nova legislação migratória

As forças de segurança húngaras detiveram 16 refugiados após a entrada em vigor da nova legislação que impõe penas de prisão a quem cruzar a fronteira ilegalmente. A Hungria fechou nesta segunda-feira a sua fronteira aos refugiados e só tramitará pedidos de asilo a cidadãos de zonas de conflito com documentação nos pontos de entrada oficiais, enquanto desde esta terça-feira é aplicada uma draconiana legislação que estabelece penas de três anos de prisão para quem entrar de forma ilegal.

Até a Hungria fechar de forma inesperada durante a tarde um espaço aberto na sua fronteira em Röszke, pelo qual entraram dezenas de milhares de pessoas nas últimas semanas, a polícia registou a chegada ao país de mais de 9.380 pessoas, o maior número num só dia.

As forças de segurança solicitaram aos jornalistas e cidadãos em comunicado que “não criem obstáculos” ao trabalho na fronteira e advertiu que actuará com contundência para aplicar as leis que entraram em vigor.

Segundo a televisão pública húngara “M1”, os 16 detidos foram capturados quando tratavam de cortar a cerca erguida na fronteira para entrar no país, uma acção para a qual foram estabelecidos cinco anos de prisão pelo agravante de causar dano na cerca.

Juristas consultados pelo “M1” asseguraram que as primeiras sentenças, por procedimento abreviado, serão só condicionais e ajudarão para expulsão do detido do país. Caso essa mesma pessoa seja detida novamente tentando entrar no país de forma ilegal, aí seria condenado de forma imediata a pena de prisão.

A partir desta terça-feira serão estabelecidos também procedimentos acelerados de asilo que determinarão em poucos dias se as solicitações serão aceites, e os refugiados que não obtenham esse estatuto serão devolvidos à Sérvia.

O governo húngaro construiu uma cerca de 175 quilómetros na sua fronteira meridional com a Sérvia para conter a chegada de refugiados e desdobrou cerca de 900 agentes policiais e 4,3 mil militares na região. O conselho de Ministros vai estudar a declaração de estado de emergência pela “migração em massa”, o que facilitaria ao Estado adoptar medidas extraordinárias para conter a onda migratória.

Neste ano, as autoridades húngaras registaram mais de 180 mil refugiados que entraram no país de forma ilegal, embora a imensa maioria seguiu caminho para Alemanha, Holanda e as nações escandinavas.

O tratamento recebido pelos refugiados foi duramente criticado por organizações como a Human Rights Watch, que asseguraram que as condições nos centros de acolhimento são “desumanas”.

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