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Polícia chamada a intervir num caso de disputa de terra

A Polícia da República de Moçambique (PRM) foi chamada a intervir num caso de disputa de terra no distrito de Bilene, província de Gaza, opondo o Governo provincial e uma sociedade privada.

Trata-se de um caso insólito em que a PRM interveio através da sua unidade anti-motim, a Força de Intervenção Rápida (FIR), na recuperação de um terreno de dois hectares e ocupação compulsiva, a favor do Estado, dos imóveis que já haviam sido erguidos no local.

Segundo escreve o jornal “Domingo”, o título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) do espaço em causa foi atribuído a Sociedade Pêrola que tenciona desenvolver um projecto turístico nessa área de dois hectares.

Contudo, consta que esta empresa não conseguiu desenvolver o projecto planificado e, ao invés, dividiu o espaço em pequenas porções e vendeu a terceiros, o que em si viola a Constituição da República, que proíbe a venda ou alienação da terra.

Assim, o Estado moçambicano decidiu reaver o terreno, o que também implica a recuperação das 13 residências erguidas neste espaço.

Entretanto, os proprietários dessas residências, na sua maioria de nacionalidade sul-africana, sentem-se injustiçados e pretendem reaver o dinheiro despendido na aquisição do espaço e na construção das casas.

“Dados os factos, o gerente da Pêrola está na corta bamba”, escreve o jornal “Domingo”, descrevendo as incursões desencadeadas por esta sociedade como uma tentativa de anular a decisão do Governo Provincial de Gaza sobre a revogação do DUAT.

Consta que a Sociedade Pêrola recorreu, por cinco vezes consecutivas, ao Tribunal Administrativo a pedir a anulação da decisão do Governo, mas essas tentativas foram todas fracassadas.

Segundo o semanário, foi depois dessas incursões que a Direcção Provincial da Agricultura de Gaza decidiu registar, a seu favor, as benfeitorias erguidas no terreno em causa, tendo a conservatória local elaborado a respectiva certidão.

Assim, a Sociedade Pêrola foi notificada a abandonar o local num espaço de cinco dias, prazo que terminou no passado dia 11 de Julho sem que esta empresa tenha conseguido cumprir com a decisão do Estado.

Para fazer cumprir a lei, no passado dia 15 de Julho, o Estado recorreu a FIR, que se dirigiu ao local e ocupou o espaço de forma compulsiva e retirou os bens que se encontravam no interior dos imóveis.

Em algumas dessas residências, agora já com fechaduras novas, a Polícia apreendeu duas armas de fogo de tipo pistola e uma caçadeira, que estão agora sob investigação.

Contudo, na sua edição da Sextafeira passada, o jornal “Savana” considera de “arrogância e despotismo” a acção do Governo provincial de Gaza, ao mandar executar uma acção que ainda aguardava a decisão do Tribunal Supremo e do Tribunal Administrativo.

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