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PGR acusado de apoiar violação dos direitos humanos em Moçambique

A Renamo acusa o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, de estar a prestar um “apoio incondicional” à violação de direitos humanos no país, ao permitir que membros desta formação política fiquem mais de três meses detidos nas celas do Comando Provincial de Nampula sem nenhuma acusação formal.

São no total 31 cidadãos que, segundo a Renamo, se encontram nas celas do Comando de Nampula sem gozar do direito à visita, assistência médica, jurídica, banhos de sol e, mais grave ainda, sem processos-crime, tal como preconiza a lei. Ou seja, “não sabem porque estão na prisão”, sublinha o porta-voz do gabinete do presidente da formação política, António Muchanga.

Para o partido de Afonso Dhlakama, estas situações são orientadas pelo Ministério do Interior através do Comando Geral da Polícia, coordenados pelo Comando Provincial de Nampula e têm o apoio incondicional do Procurador Geral da República (PGR) e seus representantes a nível local.

Assim sendo, “a Renamo apela às forças vivas da sociedade moçambicana a condenar os raptos, assassinatos e prisões arbitrárias” dos seus membros nas zonas Norte, Centro e Sul do país, com incidência para as províncias de Sofala, Nampula, Inhambane e Maputo.

Sobre essa matéria, recorde-se, a Liga dos Direitos Humanos (LDH), num passado recente, acusou o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique de estar a impedir o acesso dos advogados aos 31 membros da Renamo detidos em Nampula.

Solicitada pela Renamo, a organização dirigida por Alice Mabota teria enviado uma equipa de advogados para prestar assistência jurídica aos membros da Renamo presos e para junto das autoridades policiais e judiciárias da cidade daquela província darem andamento ao processo, o que lhes foi recusado.

Outro episódio, sobre a matéria, deu-se em Dezembro quando uma delegação composta, entre outros membros, pela chefe da bancada da Renamo na Assembleia da República, Maria Angelina Enoque, e pelo secretário-geral desta partido, Manuel Bissopo, foi-lhes recusado o direito de visitar seus pares.

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