A partir de 2015, algumas empresas petrolíferas activas em Moçambique passarão a pagar a totalidade do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), após muitos anos de um “período de graça”, ou seja, isenções e/ou redução total e parcial da taxa.
De acordo com o pacote legislativo do sector mineiro, a taxa do IRPC está fixada em 32%, porém, nenhuma multinacional está a pagar a totalidade deste tipo de imposto, situação que faz com que o Estado moçambicano perca muito dinheiro.
Do leque das petrolíferas embora ainda não oficialmente declarado, o jornal Correio da manhã soube que as empresas ENI, da Itália, e a ANADARKO, dos Estados Unidos da América (EUA), figuram entre as multinacionais em número ainda não revelado que poderão já a partir do próximo ano pagar a totalidade do IRPC ao Estado moçambicano.
Fonte do Ministério dos Recursos Minerais (MIREM) que declinou avançar o número exacto das petrolíferas abrangidas pela medida adiantou que o pagamento da totalidade do IRPC contempla todos os contratos rubricados antes do fim de 2010.
Para o caso concreto da ENI na área 4 offshore do bloco de Rovuma, o contrato de concessão para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo foi rubricado em 2006, mesmo período em que foi igualmente celebrado o contrato de concessão com a ANADARKO para pesquisa e produção na área 1 offshore do bloco do Rovuma, segundo os termos de contrato a que o Cm teve acesso.
Nos contratos, consta ainda que aquelas petrolíferas naqueles campos de pesquisa e produção beneficiavam de uma redução do IRPC em 25%, durante um período de oito anos, cujo prazo termina neste 2014.
