Foi lançado na quinta-feira, 26 de Outubro, em Maputo, o livro intitulado “O Direito ao Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência”, da autoria da juíza Maria Laura Karlsen e chancelada pela W Editora.
A obra, apoiada pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), é resultante da dissertação da autora para a obtenção do grau académico de mestre que, por sua vez, se inspirou em casos reais por ela vivenciados no seu local de trabalho.
“Como juíza, deparei-me com determinadas situações incómodas, sendo que, numa delas, veio ao tribunal uma pessoa com deficiência auditiva e que precisou de um intérprete para ser atendida”, narrou Maria Laura Karlsen, acrescentando que, diante deste cenário, viu-se obrigada a usar recursos próprios, para que o intérprete pudesse chegar ao tribunal.
“Numa outra vertente, houve uma situação em que a pessoa com deficiência tinha um problema de acessibilidade. Não me refiro em termos físicos, mas sim à acessibilidade ao seu processo, ao atendimento no tribunal por parte do funcionário, bem como à compreensão do decisor”, revelou ainda, reiterando que foram estes, os casos, que mais a marcaram para escrever a dissertação, agora transformada em obra científica.
Adiante, Maria Laura Karlsen assumiu que falar do direito ao acesso à justiça para a pessoa com deficiência não significa, necessariamente, que se deve facilitar o processo para este segmento. “Significa que temos de ter condições de adaptação para que a pessoa com deficiência possa litigar, com paridade de circunstâncias, com uma outra pessoa que se diz não deficiente”, esclareceu.
Ainda segundo a autora, a obra “O Direito ao Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência” deve ser compreendida como um grito de reflexão para a sociedade, “por forma a que se comece a pensar, seriamente, que hoje somos uma coisa, mas amanhã podemos ser outra”.
“Quer seja para os legisladores, como para o Executivo, bem como para a Administração da Justiça, todos temos de ter uma sensibilidade para com as pessoas com deficiência. É necessário que comecemos a pensar de uma forma diferente, promovendo os direitos deste segmento da população”, finalizou a autora.
Abordado sobre a pertinência da obra da juíza Maria Laura Karlsen, o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, assumiu que se trata de mais um contributo para a sedimentação do Estado de Direito em Moçambique, na vertente do acesso à justiça. É que o acesso à justiça só é possível se o direito à informação for consagrado plenamente. Desta forma, as pessoas terão conhecimento dos seus direitos e poderão pleitear pela sua execução”.
“É do nosso interesse que os juízes, os procuradores, os polícias, advogados e todos os outros que fazem parte do sistema de administração da justiça possam perceber quais são os constrangimentos práticos e reais que a pessoa com deficiência enfrenta todos os dias, quando recorre às instituições de justiça”, comentou.
“Por seu turno, a pessoa com deficiência poderá exigir da justiça o cumprimento do pautado na lei para a efectivação plena dos seus direitos” Carlos Mondlane finalizou o seu comentário, assumindo que se pretende, com a obra de Maria Laura Karlsen, que as pessoas portadoras de deficiência deixem de ter um papel secundário nos tribunais.
