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Pessoas portadoras de deficiência devem deixar de ter um papel secundário nos tribunais

Pessoas portadoras de deficiência devem deixar de ter um papel secundário nos tribunais

Foto de Fim de SemanaFoi lançado na quinta-feira, 26 de Outubro, em Maputo, o livro intitulado “O Direito ao Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência”, da autoria da juíza Maria Laura Karlsen e chancelada pela W Editora.

A obra, apoiada pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), é resultante da dissertação da autora para a obtenção do grau académico de mestre que, por sua vez, se inspirou em casos reais por ela vivenciados no seu local de trabalho.

“Como juíza, deparei-me com determinadas situações incómodas, sendo que, numa delas, veio ao tribunal uma pessoa com deficiência auditiva e que precisou de um intérprete para ser atendida”, narrou Maria Laura Karlsen, acrescentando que, diante deste cenário, viu-se obrigada a usar recursos próprios, para que o intérprete pudesse chegar ao tribunal.

“Numa outra vertente, houve uma situação em que a pessoa com deficiência tinha um problema de acessibilidade. Não me refiro em termos físicos, mas sim à acessibilidade ao seu processo, ao atendimento no tribunal por parte do funcionário, bem como à compreensão do decisor”, revelou ainda, reiterando que foram estes, os casos, que mais a marcaram para escrever a dissertação, agora transformada em obra científica.

Adiante, Maria Laura Karlsen assumiu que falar do direito ao acesso à justiça para a pessoa com deficiência não significa, necessariamente, que se deve facilitar o processo para este segmento. “Significa que temos de ter condições de adaptação para que a pessoa com deficiência possa litigar, com paridade de circunstâncias, com uma outra pessoa que se diz não deficiente”, esclareceu.

Ainda segundo a autora, a obra “O Direito ao Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência” deve ser compreendida como um grito de reflexão para a sociedade, “por forma a que se comece a pensar, seriamente, que hoje somos uma coisa, mas amanhã podemos ser outra”.

“Quer seja para os legisladores, como para o Executivo, bem como para a Administração da Justiça, todos temos de ter uma sensibilidade para com as pessoas com deficiência. É necessário que comecemos a pensar de uma forma diferente, promovendo os direitos deste segmento da população”, finalizou a autora.

Abordado sobre a pertinência da obra da juíza Maria Laura Karlsen, o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, assumiu que se trata de mais um contributo para a sedimentação do Estado de Direito em Moçambique, na vertente do acesso à justiça. É que o acesso à justiça só é possível se o direito à informação for consagrado plenamente. Desta forma, as pessoas terão conhecimento dos seus direitos e poderão pleitear pela sua execução”.

“É do nosso interesse que os juízes, os procuradores, os polícias, advogados e todos os outros que fazem parte do sistema de administração da justiça possam perceber quais são os constrangimentos práticos e reais que a pessoa com deficiência enfrenta todos os dias, quando recorre às instituições de justiça”, comentou.

“Por seu turno, a pessoa com deficiência poderá exigir da justiça o cumprimento do pautado na lei para a efectivação plena dos seus direitos” Carlos Mondlane finalizou o seu comentário, assumindo que se pretende, com a obra de Maria Laura Karlsen, que as pessoas portadoras de deficiência deixem de ter um papel secundário nos tribunais.

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