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Persistem divergências quanto à futura composição da Comissão Nacional de Eleições

As três bancadas do parlamento moçambicano divergem sobre a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no âmbito da revisão da legislação eleitoral em curso no país.

A bancada da FRELIMO, a maior na Assembleia da República, com 192 deputados, RENAMO, a principal da oposição, com 50, e o MDM, que tem apenas oito assentos, não se entendem em relação à composição e modo de designação dos membros da CNE, disse Alfredo Gamito, presidente da Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social.

“As propostas até agora apresentadas em relação à CNE são as de maior polémica e divergências, na composição e forma de designação dos membros do órgão”, afirmou Alfredo Gamito.

Segundo o presidente da comissão responsável pela elaboração de um novo projecto de revisão do pacote eleitoral moçambicano, uma das propostas defende o aumento do número de membros da CNE dos actuais 13 para 21, outra preconiza a redução para cinco e uma terceira defende a manutenção da actual composição.

“Teremos de encontrar um meio termo, porque já se tinha conseguido um avanço com a fixação do actual número de 13, dos anteriores 21. O meio termo será conseguido com a combinação da recomendação geral, que defende uma CNE com uma dimensão menor, menos partidarizada e mais profissional”, sublinhou Alfredo Gamito.

Sobre o mesmo órgão, adiantou o presidente da comissão responsável pela elaboração da futura lei eleitoral moçambicana, as três bancadas divergem também quanto ao peso dos partidos políticos e da sociedade civil na composição da CNE.

“Há uma ideia que aponta para a retomada do modelo antigo, em que a CNE tinha um maior peso partidário, abandonando o actual, em que o órgão tem mais membros da sociedade civil, incluindo o seu presidente”, frisou Alfredo Gamito.

As três bancadas do parlamento moçambicano chegaram, contudo, a consenso em relação à realização, na primeira quinzena de 2014, das eleições legislativas e presidenciais, sobre o princípio da coincidência, “sempre que possível”, entre os locais do recenseamento eleitoral e das assembleias de voto.

“Tudo está bem encaminhado para que na primeira sessão ordinária do parlamento, entre Maio e Junho de 2012, a nova legislação eleitoral seja aprovada pelo plenário da Assembleia da República, quando faltarem dois anos e alguns meses para as eleições gerais”, enfatizou Alfredo Gamito.

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