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Período de reembolso do IVA reduz de 90 para 30 dias

O período de espera dos valores de reembolso pelo Governo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) acaba de ser reduzido de 90 para 30 dias em resposta à pressão exercida pelos agentes económicos moçambicanos.

O director executivo da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Gabriel Machado, indicou que a medida é fruto do diálogo entre o Governo e esta agremiação “em prol de um melhor ambiente de negócios” e que a abordagem sobre a matéria vem-se desenrolando há cerca de quatro anos.

“Há progressos significativos que já culminaram com a redução dos prazos de reembolso de 90 a 30 dias e descentralização do processo para as províncias”, explicou Machado, realçando ter sido também determinado que, doravante, os relatórios sobre os reembolsos efectuados devem ser publicados para uma maior transparência do processo.

A classe empresarial moçambicana e o Governo acordaram também em haver simplificação dos Códigos do IVA, Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IPRC) e Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) com taxa reduzida.

Estão, entretanto, na fase conclusiva estudos para a eliminação do IVA na agricultura e para a revisão do IRPC também para a agricultura, mantendo-se a taxa de 10% até 2015, numa altura em que igualmente está em discussão a redução das taxas sobre os combustíveis para o sector de pescas e uma outra para a redução ou eliminação da lista positiva e introdução de normas de qualidade e especificações técnicas para a importação de mercadorias.

Igualmente está na fase conclusiva a discussão sobre o regime de trânsito, revisão dos diplomas sobre os regimes de armazéns aduaneiros e operadores económicos autorizados.

As prioridades para 2012 da CTA são inspecção não intrusiva de mercadorias e revisão da legislação sobre a sua implementação e revisão das tarifas, bem como redução ou eliminação da lista positiva na inspecção pré-embarque, segundo ainda Gabriel Machado.

Refira-se, entretanto, que o Estado moçambicano deve reembolsar cerca de 1,5 bilião de IVA desde 1995.

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