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Autárquicas 2013: Partidos políticos adoptam Código de Conduta Eleitoral

Mais de 20 partidos políticos em Moçambique assinaram, esta segunda-feira (30), em Maputo, um Código de Conduta Eleitoral (CCE) que estabelece os princípios comportamentais que devem ser observados durante o período das eleições.

Trata-se, na verdade, de uma versão actualizada deste instrumento que foi introduzido inicialmente no sistema nacional de eleições em 2004, tendo sido usado nos pleitos desse ano e de 2009. É um dispositivo com carácter não jurídico, mas que resulta da convergência de vontades por parte dos seus subscritores.

Dentre os mais de 20 partidos assinantes, constam dois com assentos no Parlamento, nomeadamente a Frelimo, partido no poder, e o MDM, segunda maior força da oposição. Tendo ficado de fora a Renamo, este que não chegou a participar no encontro de recolha de subsídios para o melhoramento deste Código alegadamente por questões de agenda.

Com vista a possibilitar que mais partidos, coligações de partidos ou grupos de pessoas com interesses em concorrer nas eleições possam subscrever, este instrumento será depositado na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Conselho Constitucional, segundo ficou-se a saber durante o evento.

O dispositivo ora assinado pelos partidos políticos constitui a versão mais actualizada do CCE resultante das discussões havidas semana passada entre as partes interessadas. A cerimónia contou com a presença do presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Abdul Carimo, o presidente da Comissão da Ética Pública, Sinai Nhatitima, dentre outras personalidades.

As diferentes forças políticas que estiveram no evento comprometeram-se a cumprir os 27 princípios estabelecidos neste instrumento que, aliás, resulta do consenso que houve entre todos eles.

A coligação política, Oposição de Mãos Dadas (OMD), por exemplo, afirmou na voz do seu secretário-geral, Francisco Campira, que a assinatura deste dispositivo deve significar um desejo irrevogável e um compromisso sério de todos os partidos políticos. Enquanto isso, a coligação Oposição Construtiva representado pelo presidente do partido Trabalhista, Miguel Mabote, entende que este instrumento, apesar de pertinente, tem a fragilidade não ser de carácter jurídico.

“Este Código de Conduta vai guiar os homens de boa fé. Os homens de moral, sem ganância exagerada de chegar ao poder e ou de manter no poder,” divagou Mabote. Refira-se que este instrumento é adoptado numa altura em que decorrem preparativos para o início da campanha eleitoral com vista a garantia de voto nas eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo.

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