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Parlamento sul-africano aprova controverso projeto de lei sobre imprensa

A Assembleia Nacional, o parlamento sul-africano, votou um projeto de lei controverso visando a proteção das informações do Estado com uma maioria esmagadora, após anos de debate. Este projeto de lei, que vários consideram como um atentado à liberdade de imprensa, recebeu a aprovação do Parlamento depois várias emendas. No total, 190 parlamentares votaram por e 75 contra.

Durante os debates de quinta-feira na Assembleia Nacional, a líder do grupo parlamentar da Aliança Democrática (DA, oposição), Lindiwe Mazibuko, qualificou o projeto de lei de “ameaça para os valores de liberdade e de abertura fundamentais para a democracia”. “A imprensa não pode funcionar quando informações importantes são censuradas. A má governação prospera na cama da ignorância. Quem não deve não teme”, frisou.

O projeto de lei será agora apresentado ao Presidente Jacob Zuma para promulgação.

Os opositores desta lei invocam o Artigo 79 da Constituição, que autoriza o Presidente a reenviar um projeto de lei à Assembleia Nacional para discussões suplementares. Para eles, o projeto de lei é “anticonstitucional” na ausência duma cláusula de interesse público para proteger os que divulgam informações que eles julgam ser do interesse público.

O projeto de lei permite processar judicialmente as pessoas que tentarem revelar informações sobre a corrupção ou a incompetência no interesse do público.

“As pessoas podem ser inculpadas por espionagem se receberem informações de Estado ilegalmente (em benefício dum Estado estrangeiro) e atividade hostil sem prova, demostrando que o acusado tinha a intenção de servir um grupo ou um Estado hostil ou prejudicar a segurança nacional”, denuncia num comunicado a Right2Know Campain (campanha para o direito de saber).

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