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Parlamento sul-africano adota polêmica lei sobre imprensa

A Assembleia Nacional Sul-Africana adotou esta terça-feira uma controversa lei que restringe a publicação pela imprensa de documentos sensíveis, apesar das críticas feitas ao partido no governo Congresso Nacional Africano (ANC), que estaria colocando a democracia em risco.

O ANC utiliza sua ampla maioria na Assembleia para aprovar a lei chamada de “Proteção das informações do Estado” que ameaça enviar para a prisão por cinco anos os jornalistas que publicarem dados classificados como secretos, inclusive até 25 anos, caso se presuma que se trata de espionagem.

O texto foi aprovado por 220 votos contra 107, e 2 abstenções. Agora a lei deve ser submetida ao Conselho Nacional das Províncias (câmara alta do Parlamento), antes de ser levado ao presidente Jacob Zuma para que assine.

No debate anterior, o voto da Assembleia, os partidos de oposição prometeram apresentar um recurso à Corte Constitucional, considerando as suas disposições incompatíveis com a lei fundamental sul-africana, de cunho liberal. A lei é discutida desde 2008.

O governo afirma que a lei é destinada apenas a modernizar um texto de 1982, destinado a enfrentar a ameaça de espionagem. Mas representantes da imprensa e a oposição, apoiados pela Prêmio Nobel de Literatura, Nadine Gordimer, e pelo Prêmio Nobel da Paz, Desmond Tutu, consideram que a liberdade de imprensa está ameaçada, e que será muito mais difícil no futuro denunciar os casos de corrupção.

Os críticos deste texto considerado “liberticida” haviam pedido uma “terça-feira negra”, convocando todos os sul-africanos a vestirem roupas pretas. Esta “terça-feira negra” faz alusão direta a uma “quarta-feira negra” de 19 de outubro de 1977, dia em que várias publicações foram proibidas pelo regime do Apartheid.

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