O Parlamento moçambicano (AR) aprovou, Quinta-feira, na generalidade, a proposta de lei que institui a Ordem dos Contabilistas e Auditores.
O Ministro das Finanças, Manuel Chang, disse na apresentação desta proposta de lei que o quadro jurídico em vigor sobre esta matéria é “inadequado e insuficiente”, pois apenas cinge-se à relação com a administração tributária.
Por outro lado, segundo Chang, o número de profissionais nesta área “tem crescido consideravelmente nos últimos anos, aliado ao facto do desenvolvimento da economia moçambicana e a sua crescente internacionalização implicarem níveis de conhecimento cada vez mais rigorosos e elevados padrões técnicos e éticos no desempenho destas actividades”.
Actualmente, segundo o Ministro, existem 11 empresas de auditoria, 93 escritórios de contabilidade e 3.353 técnicos de contas registrados no Ministério das Finanças.
A Ordem terá a responsabilidade de credenciar todos os contabilistas e auditores. As bancadas da Frelimo, o partido governamental, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a minoritária da oposição, votaram a favor desta proposta de lei, enquanto que a Renamo, o principal partido da oposição, se absteve.
A Renamo exige que a proposta vincule juridicamente delegações provinciais da Ordem, garantindo, desse modo, “igualdade de oportunidades dos profissionais independentemente do seu local de residência ou de exercício da sua actividade”.
