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Parlamento inicia IV Sessão Ordinária hoje

Tem inicio esta segunda-feira a IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, cujo fim está previsto para o dia 17 de Dezembro. Este encontro acontece depois de os deputados terem estado nos seus círculos eleitorais em acções de fiscalização das acções do Governo e do respectivo grau de execução.

De acordo com o programa a que tivemos acesso, esta sessão irá, dentre outros pontos, debater e analisar a Informação Anual do Chefe do Estado sobre a Situação Geral da Nação, a proposta da Lei Orgânica e o estatuto de membro dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), da lei de revisão de desvio de fundos de Estado, a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012 e o respectivo Plano Económico e Social (PES).

Para além dos pontos referenciados, a direcção da Assembleia da República submeteu à plenária, para debate e aprovação, o projecto de resolução que podera entrar para os anais da história como o primeiro Provedor de Justiça de Moçambique.

Outro órgão que poderá ver a sua entrada em funcionamento materializada é o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, cujos membros poderão ser eleitos ainda nesta sessão, segundo consta do programa.

Entretanto, devido ao rol de matérias previstas para esta sessão – 29 no total -, a mesma poderá estender-se para além do dia 17. Por isso, a Comissão Permanente decidiu que os trabalhos da plenária podem estender- se até ao dia 20 de Dezembro, sendo que as matérias que não tiverem sido discutidas até esta data irão passar automaticamente para a sessão seguinte, neste caso a V.

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