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Parlamento Infantil exige respeito pelos direitos da criança

Parlamento Infantil exige respeito pelos direitos da criança

Os deputados de “palmo e meio” exigem que o Governo envide esforços no sentido de garantir que os seus direitos sejam respeitados. Esta posição foi manifestada durante a IV Sessão do Parlamento Infantil, que teve lugar na capital do país nos dias 30 e 31.

No encontro, os parlamentares denunciaram algumas prática que constituem violação dos direitos da criança e manifestaram especial preocupação com o elevado índice de casamentos prematuros e de casos de trabalho infantil.

Durante a sessão, que decorreu sob o lema “Eu quero ser criança enquanto criança: o respeito dos meus direitos e o cumprimento dos deveres tornará Moçambique melhor”, o presidente, Isac Sulude, referiu-se à existência de “titios que não respeitam os nossos direitos e tratam-nos como adultos, exploram, abusam, violentam e submetem- nos a maus tratos.”

Sulude apontou os casos de abandono de crianças pelos familiares, os casamento prematuros e o trabalho infantil como sendo factores que ameaçam a educação e a saúde das crianças. “Estes titios esquecem-se que como crianças temos o direito de viver em paz segurança, ter uma família e saúde”.

A preocupação dos parlamentares foi sublinhada pelo representante da UNICEF, Koenraad Vanormelingen, que apresentou estatísticas “assustadoras” sobre a criança no país. Segundo ele, “uma em cada duas crianças, em Moçambique, vive com menos de 30 meticais por dia; duas em cada cinco sofrem de desnutrição crónica; uma em cada duas meninas é obrigada a casar-se e uma em cada duas não ‘existe’ oficialmente porque o seu nascimento não foi registado”.

Os parlamentares exigiram ainda que o Governo divulgue os seus direitos nas zonas onde as pessoas não têm acesso à informação; que agrave as penas contra os que praticam a violação sexual contra menores; que tome medidas para impedir o acesso por parte das crianças aos locais de diversão nocturna e consumo de bebidas alcoólicas; e abra mais furos de agua potável.

Num outro desenvolvimento, procuraram saber do Executivo as razões que estão por detrás da falta de carteiras nas escolas moçambicanas, quando todos os dias vêem- -se camiões carregados de madeira em direcção aos portos, de onde este recurso parte para os continentes Asiático e Europeu.

Ainda durante a sessão de perguntas ao Governo, as crianças procuraram saber se já foram tomadas mediadas no sentido de se minimizar ou evitar os casamentos prematuros. Já na área de saúde questionaram acerca da expansão da rede sanitária e da falta de medicamentos nas unidades existente.

Em resposta a estes dois últimos pontos, a vice-ministra do pelouro, Nazira Abdula, referiu que o Ministério da Saúde dispõe de medicamentos para responder ao perfil epidemiológico do país. À ministra da Justiça, Benvinda Levi, os deputados de palmo e meio mostraram preocupação relativamente às violações de menores e à situação de menores em conflito com a lei que partilham o mesmo espaço com adultos.

Guebuza propõe Parlamento Juvenil

Por seu turno, o Presidente da República, Armando Guebuza, que foi convidado para a cerimónia de encerramento, propôs a criação de um órgão que deverá materializar “as ideias cultivadas pelas flores que nunca murcham”. O órgão deverá designar-se Parlamento Juvenil, pois, para o chefe do Estado ainda não existe nenhum entidade com este nome.

Guebuza disse ainda ter ficado impressionado com a forma como os deputados de “palmo e meio” se posicionam perante as questões essenciais da Nação e aconselhou- os a ganharem a cultura de prestação de contas. “Alguns vão sair da fase de criança e vão entrar na fase de jovens e nós não temos na República de Moçambique um parlamento juvenil. Esperamos que possam criar este órgão com jovens de verdade”.

Sobre o Parlamento infantil

O Parlamento Infantil é um mecanismo criado pelo Governo em parceira com as organizações da sociedade civil para garantir a inclusão das crianças na busca de soluções que as apoquentam, permitindo que estas gozem do direito à liberdade de expressão.

O órgão é composto por crianças com idade mínima de oito anos e máximo de 16, provenientes de diferentes instituições, nomeadamente organizações da sociedade civil, escolas primárias e secundárias e centros de acolhimento de crianças órfãs e vulneráveis.

O processo de selecção dos membros deste Parlamento, por exemplo, nas escolas, obedece ao critério que se prende com uma melhor aplicação dos alunos, que em seguida são submetidos a uma outra etapa de apuramento feita por representantes do Ministério da Mulher e Acção Social e das organizações da sociedade civil.

O Parlamento Infantil realiza encontros nacionais de dois em dois anos. Esta periodicidade foi definida na penúltima sessão havida em 2011. As anteriores decorreram em intervalos de tempo não uniformizados, ou seja, a primeira foi em 2001, a segunda em 2005, a terceira em 2011, sendo que esta é a quarta.

Nos encontros nacionais é feita a avaliação do grau de cumprimento das recomendações deixadas ao Governo no encontro anterior. Refira-se que este órgão visa fundamentalmente envolver as crianças moçambicanas num debate aberto sobre o exercício do direito à participação e à opinião.

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