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Parlamento aprova lei de gestão de calamidades

A Assembleia da República (AR) aprovou esta quinta-feira (27), na generalidade e por consenso das três bancadas, a Lei de Gestão de Calamidades, um instrumento vai regular a gestão daqueles fenómenos naturais que, em Moçambique, ocorrem de forma cíclica.

Esta aprovação acontece numa altura em que mais de quatro mil famílias ficaram afectadas por inundações na sequências das chuvas que vêm caindo desde finais de ano passado e algumas infra-estruturas ficaram total e ou parcialmente destruídas.

A proposta de lei apresentada pelo Governo foca principalmente a questão das cheias em detrimento de outros tipos de calamidades, resultantes de fenómenos tais como seca, sismos, ciclones, queimadas, entre outros, daí que nos seus pareces as comissões especializadas propuseram que estes também fossem incluídos.

Durante a discussão, a bancada parlamentar da Renamo propôs a criação do fundo de gestão de calamidades que garanta uma rápida resposta a este fenómeno. O deputado desta bancada, Leopoldo Ernesto, que apresentou a proposta, entende que “sempre que ocorrem calamidades, o Governo fica tonto e quando estes cessam fica sem saber a quem ajudar e logo à primeira pensa no camarada”.

As bancadas da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defendem que a lei deve ser abrangente e de fácil interpretação e que o Governo devia apostar na promoção de investimentos para construção de infra-estruturas que ajudem na prevenção das calamidades.

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