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Parlamento aprova estatuto de veteranos, que inclui ex-soldados da RENAMO

A Assembleia da República de Moçambique aprovou esta quarta-feira uma proposta de lei que reconhece o estatuto de veterano de guerra, concedendo pela primeira vez benefícios aos ex-soldados da RENAMO que combateram durante 16 anos o governo da FRELIMO.

No entanto, o principal partido da oposição de Moçambique, votou contra a lei, acusando-a de “discriminatória”, por, defendeu a bancada da RENAMO, assegurar mais benefícios aos guerrilheiros da luta de libertação nacional contra os portugueses, conduzida pela FRELIMO. “Com a presente proposta de lei, os que já tinham privilégios tiveram mais privilégios e os que não tinham nada criaram expectativas em vão e terão a mão cheia de nada”, acusou Manuel Bissopo, da RENAMO.

A FRELIMO defendeu a discriminação, considerando “injusto pôr no mesmo pedestal” os que combateram pela independência do país e os que defenderam a democracia e a soberania. “Não se pode defender a democracia e a soberania num país que ainda não existe”, ouviu-se da bancada da FRELIMO, em defesa de mais benefícios para quem lutou pela independência. Estes vão ter direito a um bónus de participação, de acordo com o posto que ocuparam na guerra, os que ficaram feridos receberão uma pensão de invalidez e os que beneficiarem de uma pensão militar poderão optar pelo melhor regime.

Os combatentes nos dois lados durante a guerra civil de 1976-1992, que opôs o governo da FRELIMO à RENAMO, receberão um bónus de inserção, desde que tenham permanecido pelo menos três anos num dos exércitos. Os veteranos de ambos os conflitos terão ainda o direito, extensivo aos seus dependentes, a cuidados médicos gratuitos ou subsidiados e os deficientes beneficiarão de cadeiras de rodas ou membros artificiais fornecidos pelo Estado.

O Estado subsidiará igualmente os funerais de veteranos e títulos de transporte e dará prioridade no acesso dos seus filhos às escolas e a bolsas escolares A FRELIMO e o MDM, oposição, votaram a favor da lei, que teve os votos contra da RENAMO.

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