O Parlamento moçambicano, aprovou nesta quinta-feira(18) por consenso, na generalidade, a revisão da lei de educação profissional, uma proposta submetida, pelo Governo à aquele órgão legislativo.
A revisão do documento, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, Jorge Nhambiu, que fez a apresentação da proposta hoje na AR, deve-se a necessidade de esclarecer a questão da tutela da Autoridade Nacional da Educação Profissional (ANEP).
A ANEP é órgão criado pelo Executivo para implementar e regular de forma participativa a educação profissional, mas com a nova estrutura governativa, passou para o domínio do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP), criado em 2015, no novo Governo.
Nhambiu disse que as funções da ANEP, que têm a ver nomeadamente a definição de políticas, estratégias, planos e acções prioritárias para a educação profissional estão fixadas pelo decreto presidencial, de Março de 2015, que atribui o MCTESTP como o actual órgão de tutela da ANEP.
Para o ministro, a aprovação da revisão da lei da educação profissional, ?o nosso país vai passar de um sistema de formação orientado pela oferta para um, onde os curricula são concebidos de acordo com os padrões de competência determinados pelo sector produtivo?.
Nhambiu disse que a proposta visa garantir maior acesso dos moçambicanos a uma educação profissional de qualidade, com ?melhores perspectivas de empregabilidade, empreendedorismo e auto-emprego para os nossos jovens?.
O governante anunciou que, na fase piloto da reforma de educação profissional no país, foram construídas, de raiz, seis instituições de ensino profissional, e outras 16 beneficiaram de uma reabilitação. ?Este programa de infra-estruturação está a ser realizado em todo o país, beneficiando escolas, institutos e centros de formação profissional, de forma a garantir uma formação de qualidade dos nossos concidadãos?, vincou.
Nhambiu asseverou que com a revisão da lei da educação profissional, o país pode produzir uma força de trabalho qualificada, empregadora e profissionalmente competente e que pode responder às necessidades de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente.
?O Governo definiu a educação profissional como uma componente estratégica e fundamental no quadro do combate que travamos contra a pobreza e pela promoção do desenvolvimento social e económico sustentável?, afirmou.
O parlamento, cuja III Sessão Ordinária teve início nesta quarta-feira(17) em Maputo, vai interromper os seus trabalhos durante cerca de duas semanas e só volta a reunir-se a partir de 2 de Março.
