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Parlamento aprova conta geral do estado de 2008

A Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, aprovou na terca-feira, por voto maioritário, a Conta Geral do Estado (CGE) de 2008. Esta conta foi aprovada com votos da bancada maioritária da Frelimo e da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a minoritária, com apenas oito lugares, por ambas considerarem que “há espaço para que a conta seja gradualmente melhorada”. A Renamo, o principal partido da oposição, votou contra a resolução, de autoria da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) e que aprova a conta, alegando que ‘contem dados falsos e que o Governo nunca aceitou melhora-lá.

A CPO diz, na resolução, que o Governo deve fazer tudo ao seu alcance para cumprir com as recomendações do Tribunal Administrativo (TA), o órgão que fiscaliza a legalidade da despesa pública em Moçambique. Uma das questões levantadas pelo TA é o facto de o Governo ter alterado o orçamento de 2008, sem autorização da magna casa, entre outras irregularidades que não foram suficientes para o próprio TA as considerar matéria criminal. Na sua intervenção, última Segunda-feira, na AR, o Primeiro-Ministro (PM), Aires Ali, disse que a política orçamental em 2008, para além das acções sectoriais na prossecução das metas estabelecidas no Plano Económico e Social (PES), teve também em conta algumas acções ‘inadiáveis’.

Trata-se, segundo Aires Ali, da realização das eleições autárquicas; do prosseguimento do reassentamento das populações vitimas das cheias na bacia do rio Zambeze; da construção de infra-estruturas e habitações destruídas pelas explosões do paiol de Malhazine e da transferência de paiois para locais seguros e distantes das populações, entre outras acções em que o Governo foi forçado a reagir sem esperar pelo aval da AR.

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