As secas, as cheias e os ciclones que têm fustigado Moçambique deverão agravar-se nos próximos tempos se os líderes mundiais não conseguirem chegar a um acordo universal e vinculante, até sexta-feira(11), para evitar que a temperatura global da Terra supere os dois graus centígrados. Os interesses do Governo de Filipe Nyusi, na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática que decorre na França, são claros: pedir dinheiro e fazer negócios de carbono através Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (REDD).
“Estamos apostados em revolucionar a exploração dos recursos florestais, de que o nosso país é rico. Queremos, sobretudo, que estes recursos sejam explorados de uma forma sustentável e que tragam mais ganhos para as comunidades, para o país. Ao procedermos assim, estaremos a dar um contributo grande tanto a nós como ao mundo, pois com um bom maneio das florestas estaremos a dar um contributo para a sustentabilidade ambiental”, afirmou em Paris Celso Correia, o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER).
De acordo com o governante, o programa de desenvolvimento sustentável que Moçambique apresentou na COP 21 pretende garantir maior protecção da floresta nativa e impedir, desta forma, o cenário actual da abate indiscriminado das florestas moçambicanas.
Na passada sexta-feira(04), Celso Correia rubricou com o Banco Mundial, um acordo de financiamento no valor de 50 milhões de dólares norte-americanos, para investir nos operadores florestais para que estes possam ter uma abordagem sustentável na exploração dos recursos florestais.
John Roome, director Banco Mundial para Mudanças Climáticas, disse após a assinatura do acordo que a instituição que dirige está satisfeita “porque Moçambique está a seguir um caminho exemplar. Num contexto de preocupação global em matéria ambiental, explorar recursos de forma sustentável é uma forma de garantir que atinjamos todos os objectivos do REDD+”.
Falsa solução para a mitigação da mudança climática
Acontece que, segundo ambientalistas moçambicanos e estrangeiros, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (REDD +) é uma falsa solução para a mitigação da mudança climática.
Em Setembro último cerca de uma centena de Organizações Não Governamentais(ONG) de várias partes do globo, mas de meia centena de cientistas e activistas, reunidos na cidade sul-africana de Durban, anteviram que o REDD+ seria “o principal resultado antecipado do Acordo da ONU em Paris sobre as mudanças climáticas em Dezembro de 2015”.
“Os relatórios mostram que a desflorestação e as emissões relacionadas continuam, e que o REDD+, ao invés de reduzi-las, está a ameaçar e a difamar as comunidades dependentes das florestas e aqueles que produzem a maioria dos alimentos do planeta – agricultores de pequena escala. Além do mais, REDD+ promove plantações de monoculturas de árvores e árvores geneticamente modificadas; REDD+ aumenta a usurpação de terras e as violações de direitos humanos; REDD+ restringe o acesso às florestas, ameaçando meios de subsistência e práticas culturais; REDD+ causa violência contra camponeses, Povos Indígenas, mulheres e comunidades que habitam as florestas; REDD+ é combinado com outras formas de compensação incluindo o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); REDD+ impõe às florestas o neoliberalismo orientado para o mercado, o que debilita e monetiza a conservação comunitária e os processos sociais/culturais e cria desigualdades; Projectos REDD+ tendem a forçar as comunidades de subsistência na direcção da economia monetária e do trabalho assalariado explorador; e REDD+ obstrui e impede políticas muito necessárias que apoiam abordagens endógenas e bioculturais de conservação e restauração da biodiversidade” pode-se ler na declaração final do encontro de representantes de comunidades locais, de movimentos campesinos, dos Povos Indígenas e de organizações da sociedade civil.
A Justiça Ambiental, uma das ONGs moçambicanas que esteve presente no encontro e faz parte dos movimentos Contra o REDD em África e pela Aliança Global contra o REDD, recorda ao @Verdade que “em Mocambique foi decidida a implementação do REDD+, sem um debate honesto e claro do que era, se realmente e algo que o país devia aderir”.
Em Agosto de 2013 o Governo aprovou o regulamento de implementação da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas enquanto a sociedade civil ainda iniciava o debate sobre o que realmente é e representa esta solução defendida pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial.
Falta estratégia para mitigar o impacto das mudanças climáticas
Sendo um facto consumado pelo Governo, entre os vários desafios, que extravasam a recente suspensão de novas licenças para a exploração de madeira, o estabelecimento de níveis de referência, parâmetros como quanto carbono um determinado segmento de floresta retém, e como evoluirá são são premissas fundamentais para a implementação da REDD+. Uma vez esses parâmetros e projeções estabelecidos segue-se o desafio de colocá-los diante das realidades e da sua evolução no terreno.
Entretanto não se sabe se a estratégia do Executivo para mitigar o problema da seca continuará a ser a abertura de furos cuja água acaba por se constatar salobre ou se passará pelos camiões cisterna que uma vez por semana abastecem as populações, como tem acontecido nos distritos da província de Gaza à braços com a falta do precioso líquido.
Relativamente às cheias também não se vêem mudar as políticas de investimento em infra-estruturas resilientes, tudo indica que estradas continuarão a ser feitas e refeitas todos os anos assim como escolas, habitações e outras construções públicas e privadas que continuam a ser realizadas com qualidade duvidosa e em locais propícios à inundações.
A indústria extractiva e os combustíveis fósseis continuam a ser o motor da nossa economia enquanto para aumentar a produção de alimentos a aposta mantém-se no agro-negócio, na agricultura intensiva com o uso de agro-químicos que contribuem para a degradação dos solos em Moçambique.