O Governo vai enfim iniciar a amortização das dívidas acumuladas durante mais de 10 anos por bens e serviços fornecidos pelo sector privado moçambicano. Até Dezembro 553 pequenas e médias empresas irão receber cerca de 2,8 biliões de meticais. “Nós estamos numa situação em que toda a retoma da economia tem que ir mais pela via da oferta” disse o ministro da Economia e Finanças que no entanto não indicou quando serão amortizados os remanescentes dos 23,5 biliões de meticais devidos pelo Estado.
No início de dois importantes ciclos eleitorais o Executivo enfim conseguiu concluir o apuramento das despesas de bens e serviços que o Estado acumulou por pagar entre 2007 e 2016, são 29,7 biliões de meticais incluindo os 3,7 biliões devidos às gasolineiras e que foram saneado através de um empréstimo contraído junto de um sindicato bancário nacional.
Grande parte das dívidas do Estado é com empresas privadas baseadas em Maputo e o sector mais devedor é o das Obras Publicas com 59 por cento do montante apurado seguido pelos ministérios da Saúde e o do Género, Criança e Acção Social que juntos detém 16 por cento das facturas atrasadas.
Após um processo de levantamento, que durou quase 1 ano, seguiu-se um trabalho de verificação e validação, realizado pela Inspecção Geral de Finanças, processo que não terminou, pois ainda não estão apuradas as dívidas do Estado relativas ao ano de 2017.
“Quando nós fizemos o levantamento não tínhamos a dimensão, a primeira vista foi ver os dois anos anteriores mas a chegamos a conclusão que de facto havia algumas dívidas já com bastante tempo e por isso mesmo a Inspecção Geral de Finanças teve de fazer um trabalho de validação, porque também não podíamos resolver um problema criando outro de legalidade”, começou por esclarecer Adriano Maleiane num encontro com a direcção da Confederação das Associações Económicas (CTA).
“Todos aqueles que o montante (em dívida) vai até 60 milhões (de meticais) vamos pagar imediatamente”
O governante explicou que a anterior legislação relativa a Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, “tinha alguns problemas de implementação na prática, nós tentamos eliminar esses problemas. O primeiro problema que nós eliminamos é que não se abre um Concurso (Público) sem que haja cabimentação, portanto se todos nós cumprirmos não pode haver atrasados”.
“Tínhamos constatado que no Decreto 15/2010 havia sempre tendência de abrir concurso e depois, por razões diversas, o concursos era pura e simplesmente cancelado por falta de verba. E a leitura que nós tivemos na altura é que essa forma de cancelar tinha alguns problemas colaterais, podia até induzir a questões de corrupção”, explicou o ministro Maleiane que entende que com a nova legislação, o Decreto 5/2016, mais transparência e fiabilidade existe no processo porque deixou de ser possível abrir um Concurso Público caso não exista cabimentação orçamental.
Relativamente ao momento actual para iniciar os pagamentos, claramente pressionado nestes ciclos eleitorais, não fosse o sector privado um dos principais contribuintes do partido Frelimo, o ministro da Economia e Finanças declarou: “Nós estamos numa situação em que toda a retoma da economia tem que ir mais pela via da oferta, não há como ir pela procura porque nó não temos condições para dar subsídios, nem subsídio de desemprego, então temos que estimular a produção para que as empresas retomem e reanimem a economia”.
“Todos aqueles que o montante (em dívida) vai até 60 milhões (de meticais) vamos pagar imediatamente, até 60 milhões tem um número significativo de empresas maioritariamente pequenas e médias empresas, e como nós dissemos este processo é também para estimular a retoma da economia porque as pequenas e médias empresas hoje, por razões que todos nós conhecemos, tem alguma dificuldades de acesso ao crédito e a forma de podermos alavanca-las é de facto pagarmos imediatamente aquilo que é devido. Só dessa maneira vão recomeçar a actividade aquelas empresas que estavam na iminência de fechar, vão garantir emprego, por sua vez os funcionários vão pagar o imposto e o Estado volta também a ter uma receita que permita depois funcionar”, detalhou Maleiane.
32 empresas, a quem o Estado deve mais de 8 biliões de meticais, só deverão receber 10 por cento
São 553 empresas que vão receber 2,3 biliões de meticais até Dezembro próximo, 271 delas têm a receber um total de 55.126.584,73 meticais, 179 vão receber 359.512.825,29 meticais e 103 têm a haver do Estado 1.922.890.830,63 meticais.
Segundo o ministro da Economia e Finanças “cada empresa vai receber uma carta a informar que tem isto a receber, que é preciso dar os dados bancários que é para processar no prazo mais curto naquele escalão que está. Todos os outros também vão receber (uma carta) a explicar o que é que vai acontecer”.
É que 32 empresas, a quem o Estado deve mais de 8 biliões de meticais, só deverão receber 10 por cento desse montante já. O pagamento do remanescente será negociado a amortização a através da titularização dessas dívidas em Títulos do Tesouro. “Os 90 por cento dos 10,4 (biliões de meticais) nós vamos negociar o tempo, se através dos Títulos (do Tesouro) serão pagos em cinco ou dez anos. Será uma emissão de Títulos do Tesouro dirigida e privada mas vai estar também inscritos na Bolsa de Valores e isto é muito importante para o empresário” detalhou Adriano Maleiane.
CTA apelou para não transformar apuramento da dívida “em problema criminal”
Contudo o @Verdade apurou que o que o Estado assume pagar é menos de metade da dívida global apurada em 26,7 biliões de meticais, pois que a Inspecção Geral das Finanças apenas validou 10.418.291.185,94 meticais desse montante.
O restante ainda está em processo de validação pois enfermam de problemas tais como a inexistência de contratos, a falta do obrigatório visto do Tribunal Administrativo e ainda outros são bens e serviços alegadamente contratados mas cujos processos não foram constituídos devidamente, nos termos da Legislação de Contratação de Empreitadas de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
Relativamente a esses serviços e bens contratados ilegalmente o presidente da CTA, Agostinho Vuma, apelou ao Governo para “não transformarmos este processo de apuramento da dívida como um processo para surgir um problema criminal”.