A Proposta de Revisão da Lei Eleitoral submetida pela Renamo à Assembleia da República vai a debate esta sexta-feira (21). Inicialmente, a discussão estava agendada para esta quinta-feira (20), mas como forma de dar tempo às comissões especializadas para concluírem os trabalhos sobre a matéria, acabou por ser adiada.
Assim, o Plenário deverá debater os projectos de Revisão da Lei da Comissão Nacional de Eleições, de Revisão da Lei de Recenseamento eleitoral e da Lei de Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.
A referida proposta foi depositada na AR pela bancada da Renamo a 17 de mês em curso (17), após o consenso alcançado com o Governo no âmbito do diálogo político que ambos mantêm há meses.
A Renamo propõe uma Comissão Nacional de Eleições composta por 17 membros, sendo um presidente, dois vice-presidentes e 14 vogais. Para o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) propõe-se a integração, em período eleitoral, de 18 membros provenientes de partidos políticos com a seguinte divisão, nove da Frelimo, oito da Renamo e um do MDM.
Outras questões a serem debatidas sobre essa matéria são relativas à presença da polícia a nível das mesas de votação, a fiscalização do processo de contagem e apuramento, a distribuição dos cadernos eleitorais, a composição da mesa de voto e o recursos aos tribunais distritais para julgarem em 48h os recursos interpostos pelos partidos políticos.
