O Governo foi, na última quarta-feira, ao Parlamento apresentar as propostas do Plano Económico e Social e o Orçamento Geral do Estado para 2014, instrumentos que, como sempre, têm a particularidade de privilegiar sectores de carácter repressivo em prejuízo das áreas vitais para o desenvolvimento do país.
Segundo a proposta orçamental apresentada ao Parlamento pelo Governo, o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), terá um montante de 1.378.257 milhões de meticais, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique 4.107.052 milhões de meticais, o Ministério da Defesa Nacional 616.248 milhões de meticais, contra 575.641 milhões de meticais alocados para o Ministério de Educação, 161.141 milhões de meticais para a Ministério da Agricultura e 142.803 milhões de meticais para o Ministério de Transportes e Comunicações. Esta distribuição do bolo orçamental evidencia que o Executivo, na prática, está a repelir para plano secundário estes últimos sectores apontados por ele como prioritários.
Aliás, no que respeita ao Ministério da Defesa Nacional, a Comissão do Plano e Orçamento, a segunda da Assembleia da Republica (AR), propõe a alteração no que concerne a limites das despesas de investimento desta entidade de 594,54 milhões de meticais, previstos pelo Governo para 11.514,54 milhões de meticais. Esta alteração implicará, segundo a Comissão, o aumento das despesas e investimento financiados por recursos externos em 10.920 milhões de meticais, passando para 58.874,1 milhões de meticais.
“Assim, as despesas de investimento totais passarão de 89.849,8 milhões de meticais, o equivalente a 16.8 porcento do PIB, para 101.364,34 milhões de meticais, correspondente a 18.9 porcento”. Por outro lado, o Ministério de Saúde terá uma verba de 3.608.230 milhões de meticais. No entanto, à Presidência da República foram atribuídos 1.132.090 milhões de meticais, enquanto a Casa Militar contará com 692.049 milhões de meticais.
Crescimento económico de oito porcento
De resto, a proposta orçamental e o respectivo Plano Económico e Social, ora apresentados, constituem os últimos instrumentos de programação das acções do Governo visando a cumprimento do seu Programa Quinquenal 2010-2014 e estabelecem como objectivos o alcance de um crescimento económico de oito por cento no próximo ano; a contenção da taxa de inflação média anual em cerca de 5,6 pontos percentuais; o alcance do valor de 4774 milhões de dólares norte-americanos em exportações de bens, o que representará um crescimento de 21 porcento, comparativamente ao valor previsto para 2013; e a constituição de reservas internacionais líquidas no valor de 3023 milhões de dólares norte-americanos, o correspondente a 3,7 meses de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais.
Despesas do Estado
As despesas totais do Estado para 2014 deverão atingir 229.721,5 milhões de meticais, o correspondente a 42.9 porcento do Produto Interno Bruto, um aumento em 2.7 pontos percentuais do PIB face a 2013. Destes, a despesa de funcionamento prevista orça em 115.425,7 milhões de meticais, o equivalente a 21,6 do PIB e a 50,2 porcento da despesa total. Já com o pessoal, o Estado terá uma despesa de 56.923 milhões de meticais, que são 10.6 porcento do PIB, destinados ao “prosseguimento da implementação da política salarial estimada em 1.500 milhões de meticais”.
Estarão ainda sob cobertura da despesa com pessoal o início da implementação do Estatuto do Médico na Administração Pública, aprovado em Agosto passado, estimado em 350 milhões de meticais, a provisão para promoções, progressões, mudanças de carreira num montante de 538.6 milhões de meticais e a admissão de 13.719 funcionários na Função Pública, com impacto orçamental de 1.617,9 milhões de meticais. Daquele número de pessoal, nove mil ingressam na área da Educação, 2.019 na Saúde, 200 no sector da Justiça e 2.500 em sectores não identificados.
A análise das componentes da despesa revela que as despesas de funcionamento absorvem o maior volume dos gastos públicos, o equivalente a 50.2 porcento, e correspondem a 21.6 porcento do PIB. Em contrapartida, as despesas de investimento, orçadas em 89.849 milhões de meticais, absorvem 39.1 porcento da despesa pública, o que representa 16.8 porcento do PIB. As operações financeiras do Estado representam 10.6 porcento da despesa total, o que equivale a 4.6 porcento do PIB. Enquanto isso, as despesas de financiamento deverão passar de 100.470,4 milhões de meticais de 2013 para 115.425,7 milhões de meticais, o equivalente a um crescimento nominal de 14,9 porcento.
Este crescimento encontra explicação na realização de Eleições Gerais, na implantação de novos distritos e autarquias, na necessidade de financiar a implementação da Política Salarial, nos encargos com bens e serviços, garantindo a oferta de serviços destinados à população, no pagamento da dívida pública e no pagamento de reembolso do IVA. Com bens e serviços o Estado deverá gastar 25.017 milhões de meticais, o equivalente a 4.7 porcento do PIB. Ou seja, mais 0.5 ponto percentual em comparação com 2013.
Encargos da dívida
As despesas com os encargos da dívida interna e externa deverão atingir 6.347 milhões de meticais, o correspondente a 1,2 do PIB. Este valor representa uma manutenção em relação a este ano, 2013. Por seu turno, a despesa de investimento está fixada em 89.849,8 milhões de meticais, representando 16,8 porcento do PIB, um aumento de 9.866,7 milhões de meticais comparativamente a 2013. Este incremento é justificado pelos investimentos internos e externos.
Défice situar-se-á nos 15,4%
A verba orçamental proposta pelo Governo apresenta um défice de 82.349,9 milhões de meticais, o equivalente a 15,4 porcento do Produto Interno Bruto (PIB), um “buraco” que deverá ser fechado com recurso a créditos internos e externos nos valores de um e 5.7 porcento, respectivamente. O Executivo de Armando Guebuza justifica esse défice com a necessidade de exploração da despesa pública com vista a financiar o Plano de Acção de Redução da Pobreza (PARP) e a realização de investimentos em infra-estruturas socioeconómicas.
Parecer da oposição
A bancada parlamentar da Renamo, a maior da oposição, entende que as propostas do PES e do Orçamento Geral do Estado para 2014 “não respondem aos anseios prementes do Povo”. “A pobreza extrema com que se debate a maioria do povo moçambicano cresce a cada dia que passa enquanto uma elite de moçambicanos, filiados no partido no poder, vai enriquecer à custa da sua marginalização e sofrimento”, refere a bancada, para mais adiante afirmar que o PES “pretende alcançar, no seu combate à pobreza, uma percentagem de 40 porcento, esquecendo-se de que a população moçambicana que vive abaixo da linha de pobreza é de 60 porcento e que 44 porcento das crianças sofrem de malnutrição crónica”.
Por seu turno a Frelimo apresenta uma opinião contrária, ao considerar que o PES apresentado “prioriza acções estratégicas conducentes à contínua redução da pobreza”. Relativamente ao OE, a bancada maioritária entende que o mesmo é “equilibrado” e estaá em consonância com os objectivos do PES de 2014. “A cobrança de receitas por parte do Estado e a extensão do universo tributário individual e colectivo são pilares essenciais para o envelope de recursos do Estado e devem continuar a ser promovidas”.
