O debate sobre as propostas do Orçamento Geral do Estado (OE) e Plano Económico e Social (PES) para 2014, que teve início esta quarta-feira (11), na Assembleia da República, está a ser alvo de contestação por parte das duas bancadas parlamentares da oposição, Renamo e MDM, que advogam a sua reprovação, por entenderem que esses instrumentos não reflectem, de nenhuma forma, os anseios da população moçambicana.
O Governo, na sua proposta orçamental, aloca grandes verbas a entidades tais como Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), Serviços de Informação e Segurança de Estado, Casa Militar e Presidência da República, em detrimento dos sectores da Educação, Agricultura, Transporte.
Proposta despesista
Para a bancada parlamentar da Renamo, a proposta de Orçamento apresentado pelo Executivo para 2014, tal como as anteriores, “é despesista e prioriza a afectação de fundos a instituições que não irão contribuir para retirar a maioria dos moçambicanos da miséria”.
“O certo é que em 2014 o povo moçambicano continuará, infelizmente, entre os mais pobres do continente africano. Os ricos continuarão a enriquecer e os pobres a empobrecer até à míngua”, disse o deputado José Samogudo, da Renamo.
Sobre o PES, esta bancada colocou em causa as proposta do Governo de reduzir o rácio professor-aluno no ensino primário de 63 para 61, considerando que tal configura mais um desaire nos planos do Executivo.
Nos sectores da água e energia a proposta do Executivo aponta para mais 1269 fontes de água e 100 mil novas ligações da corrente eléctrica. No entanto, a Renamo reduz estas promessas à falta de qualidade que muitas vezes caracteriza as obras governamentais. Ou seja, por um lado “volvidos alguns meses as fontes deixam de jorrar água,” por outro, “uma pequena ventania ou uns pingos de água são bastantes para colocar uma cidade ou vila às escuras”.
Em relação à agricultura e indústria extractiva, o Governo estima um crescimento na ordem de 7.1 porcento e 8 porcento respectiva. O grupo parlamentar da Perdiz, entende que as mesmas promessas foram feitas nos anos passados no sector agrário e “nada mudou” pois o país continua a registar graves problemas de insegurança alimentar e quanto a indústria extractiva o argumento é de que esta continuará “a beneficiar a elite do partido no poder”.
Por sua vez, o MDM está preocupado com o corte do financiamento de que Moçambique beneficiava através do programas dos Estados Unidos da América, Millennium Challenge Account (MCC) para edificação de infra-estruturas, numa altura em que o país debate-se com carência de infra-estruturas básicas. “Não há alinhamento entre o propalado combate à pobreza e o orçamento do Estado”, disse José Manuel de Sousa, porta-voz desta bancada acrescentado que a proposta do Governo deve ser reprovada.
“Nulidade” da oposição
Entretanto, contra todas as evidências e argumentos apresentados pelas duas bancadas opositoras, o OE e PES deverão ser aprovados pela Assembleia da República, esta sexta-feira (13), com recurso à ditadura do voto da maioria parlamentar que é a Frelimo, tal como acontece sempre que se recorre a este mecanismo de decisão democrática. A Frelimo, sendo a bancada que detém a maioria parlamentar e estando a favor das duas proposta, deverá ditar a sentença final sobre os instrumentos em discussão.
