Decorreu, na Cidade Nampula e arredores, nos dias 14, 15 e 16 de Setembro corrente, uma acção de fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas, desencadeada por um equipa da Autoridade Tributária de Moçambique, mais precisamente à nível dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Nampula, liderada pelo Coordenador Regional Norte do Projecto de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, Haydn Castelo David, com vista a observar o nível de implementação da medida de selagem dos produtos abrangidos juntos aos operadores daquela província do norte do País.
A acção acontece, após a Autoridade Tributária de Moçambique ter, mais uma vez, concedido, à pedido dos próprios operadores, a prorrogação, por mais 45 dias, para circulação e comercialização de bebidas alcoólicas sem selo do controlo fiscal, em todo o território moçambicano, sendo que o último dia do prazo foi 30 de Agosto passado.
Segundo o Coordenador Regional para a área de Selagem, houve necessidade de se prorrogar mais uma vez o prazo para regularização dos produtos que se encontravam no mercado sem selo de controlo fiscal, e para tal, e em resposta ao pedido dos próprios operadores do ramo, a Autoridade Tributária viu a necessidade de conceder mais 45 dias para selagem extraordinária das bebidas alcoólicas, nomeadamente vinhos e espirituosas, que se encontravam no mercado antes da entrada em vigor da medida de selagem obrigatória.
“Dentro do prazo concedido, os operadores tinham duas principais alternativas. Especialmente os que tinham um stock reduzido, podiam procurar vender, ao consumo, do seu stock até antes do fim do prazo, e consequente mente passar a reabastecer o stock apenas com produtos ja selados, ou para aqueles cujo stock era consideravelmente grande, deveria requerer a sua selagem extraordinária à Autoridade Tributária. Findo o prazo, toda a mercadoria que continuasse no mercado, em circulação, poderá ser alvo de fiscalização e consequente medidas punitivas”, explica o Coordenador Haydn Castelo David.
Segundo o nosso interlocutor, o processo de regularização da situação, por parte dos operadores, era bastante simples. Os operadores só precisavam requerer à selagem dos seus produtos à AT, apresentando a relação e o inventário do stock existente, bem como os comprovativos da legalidade dos produtos. Após análise profunda do requerimento do operador e confirmação ou regularização da legalidade dos produtos, a AT autorizava o fornecimento efectivo dos selos. Na cidade de Nampula, a equipa de fiscalização escalou diversos estabelecimentos comerciais, sendo que na maior parte deles os selos já foram fornecidos e por isso vendem apenas bebidas seladas, como são os casos do Shopprite de Nampula, Restaurante Sporting, Bottle Store Drink, Mini Mercearia Carlos, Supermercado Blue, entre outros. Facto importante, é que com a selagem dos seus produtos todos os operadores afirmam que não houve agravamento dos preços mas, pelo contrário, “nós fomos um dos primeiros operadores a selar as bebidas alcoólicas que estão à venda no nosso estabelecimento, e nenhuma delas teve o seu preço de venda ao consumidor agravado, pelo contrário, temos casos de algumas marcas de vinhos cujo preço até reduziu”, referiu o Sr. Idrisse do Mini Mercearia Carlos.
Por outro lado, o Sr. Felismino de Jesus, representante do Supermercado Blue disse que estava feliz com a selagem porque, por um lado, vai contribuir para reduzir significativamente casos de contrabando e, por outro, para combater a concorrência desleal. “Nosso preços não verificaram agravamento nenhum, mas temos conhecimento de estabelecimentos que vendiam as mesmas marcas que nós a preços bastante baixos que, com a selagem, foram obrigados a actualizar os preços ao nível real, o que consequentemente veio tornar a concorrência no mercado mais justa e garantir o pagamento do imposto ao Estado”.
Nametil, no Distrito de Mogovolas, cerca de 70 Km da Cidade de Nampula, foi outro ponto percorrido pela equipa de Fiscalização, a fim de verificar a existência de cigarros não selados. No entanto, verificou-se que todos os estabelecimentos comerciais, incluindo os mercados, encontravam-se a vender cigarros selados.
Fazendo balanço das actividades desenvolvidas no âmbito da fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado, durante esses últimos, na cidade de Nampula e arredores, o Coordenador da área disse que “o resultado verificado no terreno é bastante satisfatório, na medida em que os operadores estão a selar devidamente os seus produtos, tanto é que já é possível entrar num estabelecimento e encontrar todos os produtos selados, sem falar do impacto positivo que a selagem está a trazer no ambiente do negócio para os próprios operadores”.
Explicando sobre aqueles que ainda têm nos seus estabelecimentos produtos não selados, Castelo David reconhece que “existe um leque de operadores que ainda não recebeu os seus selos, mas ainda encontram-se dentro do prazo estabelecido pelo respectivo Regulamento o seu fornecimento/recebimento. O processo está a decorrer normalmente, e a curto prazo todos aqueles que já requerem irão receber os selos requeridos. Entretanto, para caso de quem não requereu à selagem, incluindo aqueles que por várias vezes foram advertidos formalmente à faze-lo, esses sem sombra de dúvida verão os seus produtos a serem apreendidos pelas autoridades por não ostentarem os selos de controlo fiscal”, realçou o nosso Coordenador.
Para finalizar, a nossa fonte confirmou, embora sem apresentar dados estatísticos concretos, que algumas apreensões têm vindo a acontecer, um pouco por todo país, principalmente para os casos de vinhos e espirituosas que vão sendo importadas ou vão circulando pelo país sem a devida selagem. “Nos próximos dias, as acções de fiscalização irão se intensificar mais, e nesta altura iremos partilhar detalhes com a imprensa”, concluiu.
