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Oito trabalhadores despedidos da FACIM recorrem ao MITRAB

Oito trabalhadores eventuais da Feira Internacional de Maputo (FACIM), alguns dos quais há mais de seis anos vinculados àquela instituição já privatizada, foram despedidos em Dezembro de 2009 pela direcção da Constalation Holding CR, nova proprietária da SOGEX (Sociedade Gestora de Exposições).

Por acharem injusta a medida, os despedidos afirmaram ao Correio da manhã estarem a preparar um expediente para ser entregue ao Ministério do Trabalho (MITRAB), reclamando os direitos que dizem ter e não honrados pelo novo patronato que acaba de proceder ao pagamento de 11 milhões de dólares norte-americanos ao Estado moçambicano para ficar com a SOGEX e, consequentemente, com a área onde funciona a FACIM para construírem diversos empreendimentos de luxo do ramo comercial.

“Fomos expulsos porque somos eventuais, mas muitos de nós estamos aqui há mais de seis anos, pelo que, de acordo com a Lei do Trabalho, já não somos eventuais, mas, sim, efectivos e com direito à indemnização, por exemplo, devido à rescisão unilateral dos contratos feita pelos patrões”, contou ao jornal um dos abrangidos pela medida da Constalation Holding, constituída em Dezembro último após a compra da SOGEX que até 2009 explorava a FACIM.

Os restantes 43 assalariados efectivos que continuam vinculados à SOGEX dizem correr o mesmo risco de expulsão a qualquer momento pela nova direcção daquela holding “pelo que estamos à espera da medida a qualquer momento e se isso acontecer eles estarão a violar um acordo existente entre o Governo e a antiga direcção da SOGEX que indica que os trabalhadores passarão para a nova empresa a ser criada na sequência da privatização da FACIM”, indicou Júlio Boene, do comité sindical.

Refira-se, entretanto, que a SOGEX foi vendida aos proprietários dos estabelecimentos comerciais Delta Trading e Sasseka, que logo após a conclusão do negócio com o Estado trataram de criar a Constalatin Holding e aumentaram para um milhão de dólares, aproximadamente 2,7 biliões de meticais, contra os anteriores 100 mil meticais, o capital social da SOGEX e vedaram aos Gestores, Trabalhadores e Técnicos (GTT) o aumento da sua quota para manterem os 20% de acções detidas por eles. A quota deles foi assim reduzida para 0,04%, o que os levou a impugnar a medida junto da Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

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